AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

AÇÕES VOLTADAS PARA O PÚBLICO EXTERNO

Grupo de reflexão com usuários sobre a responsabilidade das drogas

Tem como objetivo oferecer aos jurisdicionados acusados de infringir o Art.28 da Lei 11343/06 a possibilidade de compreender sua relação com a droga e com a Lei, enquanto sujeitos de direitos e deveres. São oferecidos, nesses grupos, orientação para inserção no mercado de trabalho, tratamento de questões de saúde e conquista de direitos como obtenção de documentos e inscrição em programas assistenciais do GDF, quando o caso. Mas principalmente, busca-se incentivá-los a alcançar autonomia e satisfação no mercado de trabalho através do incentivo ao retorno à escola para a elevação da escolaridade.
Cumprimento humanizado e com responsabilidade social da pena

Ao invés do magistrado realizar um esclarecimento jurídico e teórico sobre os riscos de usar drogas, a Secretaria Psicossocial (SEPSI) deste TJDFT realiza uma Advertência Comunitária nos diversos Fóruns do Distrito Federal, onde os jurisdicionados são incentivados a trazer familiares e amigos como apoiadores. Nessas audiências são oferecidas palestras com médicos e com os responsáveis pelo Museu de Drogas, sobre os efeitos e a conseqüência das drogas; são apresentados vídeos educativos e reportagens para reflexão e debates, além de apresentação de grupos de música, dança e Hip-Hop e depoimentos de ex-usuários de drogas sobre como a droga prejudicou suas vidas e como superaram a dependência. No final, são apresentados vários locais, inclusive o trabalho da própria SEPSI, onde os jurisdicionados podem buscar ajuda para afastar-se do vício.
Projeto de capacitação profissional de usuários de substâncias químicas ilícitas

Laboratório de Informática: projeto de inclusão digital para os jurisdicionados e seus dependentes, ampliando seu acesso ao conhecimento e sua empregabilidade. • Aulas de Desenho e Arte Grafite: aulas de desenho e alfabeto específico de Arte Grafite; aula de pintura de painéis temáticos de arte Grafite; e aulas de desenho e pintura de Arte Grafite em tela, todas ministradas por professores voluntários mobilizados pela Secretaria Psicossocial – SEPSI. Tem por objetivo capacitar jovens pichadores para o mercado de trabalho, desviando-os da atividade contraventora.
Projeto de audiência interdisciplinar

Prevê a participação de psicólogos e assistentes sociais nas audiências que envolvam situação de Violência intra-Familiar, Violência contra a Mulher ou Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, trazendo subsídios psicossociais e teóricos especializados sobre esses temas, para subsidiar o magistrado. Tem por objetivo humanizar o depoimento, em audiência, de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Psicólogos e assistentes sociais dão suporte emocional para o enfrentamento desse episódio traumático.
Projeto rede de enfrentamento da violência

Organização das redes sociais das regiões administrativas do Distrito Federal, que lidam com a questão da Violência contra a Mulher, para fazer frente a essa questão tão grave de Direitos Humanos. Ao reconhecer a existência de ações desarticuladas no Distrito Federal, que poderiam colaborar no enfrentamento à Violência contra a Mulher, a Secretaria Psicossocial do TJDFT – SEPSI utilizou-se de seus servidores especializados no tema “Redes Sociais” e vem desenvolvendo um trabalho de fomentação e articulação dessas redes, para que elas se reconheçam e trabalhem integradas. O objetivo é oferecer às mulheres do Distrito Federal informação sobre o que é violência contra a mulher, meios de poder nominá-la em sua realidade pessoal ou a sua volta, conhecimento para denunciá-la e recursos para não mais se submeter a ela. Uma rede social de enfrentamento a violência contra a mulher bem tecida salva vidas e resgata a dignidade de milhares de cidadãs do Distrito Federal.
Projeto grupos de reflexão sobre a violência

Ação inédita no enfrentamento da violência contra a mulher, consiste em colocar homens acusados de agredir suas esposas/companheiras para conversar em um grupo com mulheres que foram vítimas de violência de seus maridos/companheiros. A inovação está no fato de que o grupo não é formado pelos casais e sim, por membros alternados de casais que vivem situação de violência contra a mulher. Essa troca permite que as pessoas ouçam melhor a dor que cada membro do grupo traz.
Projeto promoção social de usuários de substâncias químicas ilícitas

Convênio firmado com a Secretaria de Trabalho do Governo do Distrito Federal para profissionalização e inclusão em estágios remunerados dos jurisdicionados usuários de substâncias químicas ilícitas, acusados de infringir o Artigo 28 da Lei 11343/06.
Projeto depoimento especial (sem dano)

Este projeto visa promover a proteção psicológica das vítimas, permitindo a realização de instrução criminal tecnicamente mais apurada. A experiência do TJDFT tem mostrado que o depoimento de crianças e adolescentes envolvidas em processo de abuso sexual em juízo tende a provocar um processo de revivência do abuso que é bastante danoso a sua saúde emocional e física. O Projeto propõe a retirada da criança e dos adolescentes vítimas de abuso sexual do ambiente formal da sala de audiências – ambiente que pode inibir a vítima ao proferir o seu depoimento – e transferi- las para sala especialmente projetada para tal fim, na presença de um psicólogo ou assistente social. Este ambiente será ligado por vídeo e áudio, ao local onde se encontram o Magistrado, promotor de Justiça, Advogado, réu e serventuários da Justiça, que podem interagir durante o depoimento. O depoimento é gravado, juntado na contracapa do processo, degravado e juntado aos autos, e utilizado nas varas criminais e nas varas Maria da Penha para testemunhas e vítimas.
Projeto de conversão de textos jurisprudenciais em voz

Visa disponibilizar na página eletrônica do TJDFT as publicações relativas aos seus informativos de jurisprudência em formato de voz, assim como o acesso às ementas constantes nos espelhos dos julgados acessados pela internet/ intranet. O novo formato dos julgados também auxiliará os portadores de deficiência visual, contribuindo para a sua inserção à sociedade, na medida em que o conhecimento jurídico lhes será mais facilmente disponibilizado.
Rede solidária anjos do amanhã

Rede de serviço voluntário, coordenada pela Vara da Infância e da Juventude – VIJ/DF, para dar apoio às crianças e jovens do DF e fortalecer parcerias na promoção da paz social, possibilitando que a sociedade exerça ações efetivas e ativas que visem a garantir às crianças e aos adolescentes o pleno cumprimento de seus direitos. A Rede Solidária Anjos do Amanhã surgiu a partir da necessidade de oferecer respostas às demandas sociais apresentadas pelas famílias de crianças e adolescentes jurisdicionados da VIJ. Com este projeto, a Vara propõe desempenhar um trabalho social, com intuito de ser padrão de referência de “responsabilidade social” no âmbito do Poder Judiciário. Implantada em setembro de 2006, é uma ação pioneira no âmbito do Poder Judiciário e trata-se de teia de proteção formada por voluntários da sociedade civil, empresarial e pessoas físicas interessadas em emprestar talentos, doações ou um pouco de tempo em sua agenda, tendo como destinatários meninas e meninos atendidos pela VIJ ou vinculados às instituições parceiras da Rede Solidária.
Projeto sala de espera humanizando atendimento na VIJ

O projeto consiste no fornecimento de vale-transporte e lanche às pessoas mais necessitadas que aguardam atendimento na sala de espera da Vara. O projeto busca reduzir o índice de não-comparecimento às intimações e convocações para os diversos tipos de diligências e ao mesmo tempo busca a satisfação desse público. Diariamente, a Vara da Infância e da Juventude do DF recebe uma média de setenta pessoas que aguardam, na sala de espera, a oitiva em audiências, a realização de entrevista ou atendimento pelas diversas Seções. Normalmente, essa parcela da população pertence à classe de baixa renda, e costuma vir acompanhada de filhos, dependentes. Não raro, essas pessoas carecem de recursos financeiros para arcar com a alimentação e/ou deslocamento até as dependências da Vara: em 2007 foram fornecidos 19.200 lanches e 7.200 vales-transporte. Além disso, a VIJ seleciona filmes, que são exibidos no referido espaço, durante o horário de expediente forense, priorizando- se aqueles em que haja conteúdo voltado para as questões da infância e da juventude e de ordem familiar.
Publicações de orientações e procedimentos para a rede de atendimento à criança e ao adolescente

Trata-se de uma ação globalizada, empreendida pela Vara da Infância e da Juventude do DF, com o intuito de auxiliar a Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente. O projeto nasceu dos freqüentes questionamentos dirigidos à Vara por escolas, abrigos, hospitais ou conselhos tutelares, que detinham pouca ou equivocada informação acerca de como agir em diversas situações com crianças e adolescentes. Visando formar uma integrada e unificada Rede de Atendimento à Criança e aos Adolescentes, a Vara, juntamente com os parceiros desta Rede, passou a publicar e distribuir orientações e procedimentos que envolvem o público infanto-juvenil seja na escola, no abrigo, no hospital ou em outros ambientes em que se encontrem.
Festa viva a vida da criança

A Vara da Infância e da Juventude do DF idealizou, em outubro de 2005, a “Festa Viva a Vida da Criança” que, periodicamente, é realizada próximo ao dia das crianças. Essa ação pioneira e inovadora reúne cerca de 600 crianças de abrigos do Distrito Federal, na faixa etária entre 03 e 12 anos de idade, com a finalidade de levar momentos de lazer e descontração a essa parcela da população que não usufrui da convivência familiar, por se encontrar em situação de risco.
Centro de referência para proteção integral de crianças e adolescentes em situação de violência sexual

O Centro de Referência para Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual – CEREVS – tem como objetivo principal realizar estudos psicossociais com as famílias cujas crianças ou adolescentes encontram-se em situação de risco e/ou tiveram o direito ao desenvolvimento sexual saudável, à liberdade e à dignidade violados por terem sido vítimas de abuso sexual. Os estudos são feitos por meio de atendimentos que objetivam ampliar a compreensão de cada caso em particular, promover pequenas intervenções para mudanças no ciclo da violência e, ao final, oferecer subsídios ao Magistrado para uma intervenção que vise à proteção integral das crianças e adolescentes vítimas.
Cantinho da criança

É um serviço de recepção à criança nas Varas de Família dos Fóruns do Paranoá, Ceilândia, Taguatinga e Samambaia. Funcionam de 12h às 19h e, eventualmente, em regime de plantão. É um espaço lúdico, seguro e acolhedor e nele as crianças aguardam com brincadeiras e um lanche a mãe ou o responsável que estão sendo atendidos nas Varas.
Ouvidoria-Geral

A Ouvidoria-Geral do TJDFT foi a terceira a ser implantada no Poder Judiciário, em 1997. Criada para esclarecer dúvidas sobre o Poder Judiciário, receber reclamações, sugestões e até elogios, a Ouvidoria objetiva acolher as opiniões como reais colaborações para a melhoria dos serviços, promovendo um processo gerador de mudanças que beneficiam tanto o usuário como o próprio TJDFT. São quatro os canais de atendimento: Central de Atendimento Alô TJ, Selo TJ e o atendimento pessoal e virtual. Em 2008 a Ouvidoria registrou 66.842 manifestações do público.
Justiça comunitária

Projeto pioneiro, desenvolvido pelo TJDFT desde 2001, busca aumentar a capacidade de resolução dos conflitos pelos próprios membros de uma comunidade. O projeto democratiza o acesso à justiça e contribui para a redução do número de demandas que chegam ao Judiciário. Confere independência e auto-sustentabilidade às comunidades que o praticam, tornando-as capazes de gerar cidadãos mais plenos e conscientes dos seus direitos e deveres. A atuação dos Agentes Comunitários é acompanhada por uma equipe interdisciplinar composta de advogados, psicólogos, assistentes sociais, artistas e uma juíza que coordena o Programa. Conta hoje, com a Escola de Cidadania, instalada no fórum de Taguatinga, e é um exemplo nacional e internacional. Possui um financiamento do Ministério da Justiça, que adotou o programa como modelo a ser implantado em outros estados.
Programa cidadania e justiça na escola

Criado pela Associação dos Magistrados Brasileiros é desenvolvido no Distrito Federal pela Associação dos Magistrados doDistrito Federal - AMAGIS/DF, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e pela Secretaria de Estado da Educação. O programa, destinado ao alunado da 4ª série do ensino fundamental do sistema público de ensino, possibilita aos professores e alunos, no processo educacional, a assimilação de conceitos de cidadania, ética e justiça. Em 2007 foram atingidos 15.000 (quinze mil) alunos de 11 (onze) regionais de ensino; em 2008 estão sendo atendidos 5.000 (cinco mil) alunos de 04 (quatro) regionais de ensino.
Central do idoso

É resultado de um convênio firmado entre o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com a cooperação do Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal – CEAJUR e da Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF, para assegurar os direitos da pessoa idosa no Distrito Federal. Além de acolher demandas do contexto judicial, a Central atua nos casos de situação de risco vivenciada pela pessoa idosa, com providências e orientações de natureza jurídica, e com o encaminhamento do idoso ou de sua família ao órgão competente da rede social do DF.
Programa de estágios de 1º e 2º graus

O Programa de Estágio Supervisionado do TJDFT proporciona a complementação das atividades de ensino-aprendizagem, constituindo-se em instrumento de integração entre a escola e a organização pública. Está regulamentado pela Portaria GPR N. 725, de 25-11-2003. O Programa é viabilizado por um convênio entre o TJDFT, o CIEE - Centro de Integração Empresa- Escola e o IEL - Instituto Euvaldo Lodi.
Recolhimento de carcaças de cartuchos usados de impressora a jato de tinta

Convênio firmado entre o TJDFT e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do DF – FUNAP prevê a doação de todas as carcaças de cartuchos usados de impressora a jato de tinta àquela instituição. A FUNAP tem como objetivo promover a reintegração social dos sentenciados, através da capacitação profissional e do trabalho dentro da instituição penitenciária. Desde 2003, o TJDFT já doou, aproximadamente, 43.500 carcaças vazias de cartuchos de impressão a jato-de-tinta, e de cartuchos de toner. Os recursos provenientes da comercialização dos cartuchos remanufaturados são revertidos em melhorias e programas de ressocialização. Além da ação social, esse convênio representa, para o TJDFT, uma forma legal e prática de desfazimento desses bens inservíveis.

AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL

Expressa como um dos objetivos do Plano Estratégico do TJDFT, a valorização das pessoas sempre foi tratada como prioridade, servindo de base para todo o processo de crescimento e aperfeiçoamento da atuação desta Casa de Justiça. Tal preocupação está presente, não só no atendimento às necessidades e expectativas de seu quadro de colaboradores, mas também em seu envolvimento direto com causas sociais que extrapolam seu papel formal.

AÇÕES DE VALORIZAÇÃO DO QUADRO DE COLABORADORES DO TJDFT

TJDFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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