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TJDFT moderniza procedimentos de desarquivamento de processos judiciais findos

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios publicou, no dia 15 de dezembro de 2016, a Portaria Conjunta 116, que dispõe sobre o acesso aos autos de processos findos armazenados nas unidades de arquivo da Casa.

A partir do dia 23 de janeiro de 2017, o novo procedimento de desarquivamento será realizado por meio de preenchimento de formulário de agendamento eletrônico disponível no site do TJDFT. Desta forma, advogados, partes e interessados terão a comodidade de realizar a solicitação de desarquivamento sem a necessidade de deslocamento prévio ao Tribunal.
Em razão da nova forma de acesso, não haverá mais atendimento presencial a advogados, partes e interessados nas unidades de arquivo do Tribunal, tanto no SAAN quanto nos arquivos dos Fóruns.

 

Solicitação de desarquivamento de processos judiciais findos

Para solicitar o desarquivamento, as partes e seus procuradores deverão estar cadastrados nos sistemas do Tribunal e preencher o Formulário de Solicitação de Desarquivamento de Autos, conforme orientações abaixo.

Caso ainda não tenha o cadastro, clique aqui.

De acordo com o Art. 3º da Portaria Conjunta 116/2016, os autos processuais solicitados estarão disponíveis no local escolhido pelo solicitante, nos seguintes prazos:

I - para solicitação de até 10 (dez) processos: 3 (três) dias úteis;
II - para solicitação acima de 10 (dez) até 20 (vinte) processos: 4 (quatro) dias úteis;
III - para solicitação acima de 20 (vinte) processos: 5 (cinco) dias úteis.

 

ORIENTAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO

Uma vez identificada a Circunscrição, a Vara, o número do processo e o número da caixa em que ele está arquivado, essas informações deverão ser preenchidas no Formulário de Solicitação de Desarquivamento de Autos.

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