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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Convocação

Procedimentos para Posse


Caro Candidato,

Parabéns pela aprovação no concurso! Agora que você recebeu o telegrama de convocação ou tem seu nome constante da "lista de convocados" para assumir o cargo em que obteve êxito no concurso público realizado por este Tribunal, pode começar a providenciar os documentos para ingresso no TJDFT.

Para evitar transtornos e pendências quanto à sua documentação, solicitamos observar atentamente os passos que antecedem sua posse. Leia atentamente o Manual do Candidato!

IMPORTANTE: O Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios só se responsabiliza por formulários emitidos por meio do site do TJDFT. Alertamos que cada convocação tem suas peculiaridades, portanto, os formulários e os procedimentos podem sofrer alterações ou atualizações.

Informações sobre "benefícios" e "informações gerais".

Caso não tenha interesse em assumir o cargo, solicitamos o preenchimento e entrega, pessoalmente, do formulário "desistência temporária ou definitiva da nomeação".


1ª Fase da Convocação


Para iniciar os procedimentos de convocação/posse, você deverá utilizar o navegador Mozilla Firefox (download para o navegador) para preencher seus dados no Sistema de Cadastro de Candidatos. A inserção dos dados no sistema é obrigatória para seu atendimento no dia de sua convocação, que pode ser verificada no link lista de convocados (acima).

Ao término do preenchimento dos campos do Sistema, você deverá imprimir os formulários: Residências nos últimos 5 anos (1 via); Declaração negativa de penalidades (1 via) e Exame prévio de sanidade e capacidade física (2 vias).

Documentos para apresentar no dia marcado no telegrama:

1º) Entregar dentro de um envelope, identificando com NOME, CARGO e CLASSIFICAÇÃO:

OBS.: Os candidatos que já são servidores deste Tribunal não precisam apresentar o item 4.7.

2º) Apresentar formulários impressos via Sistema:

3º) Trazer cópia e o original do comprovante de escolaridade e, se for o caso, demais documentos exigidos no edital para o seu cargo.

Observação: Proceder à leitura da Cartilha da Previdência Complementar/Funpresp-Jud

Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal - SERESE

Telefone: 3103-6264


2ª Fase da Convocação


Providências após o comparecimento ao TJDFT:

4º) Realizar, ÀS EXPENSAS DO PRÓPRIO CANDIDATO, os exames médicos constantes do formulário "relação de exames admissionais" apresentando os resultados ao médico deste Tribunal, juntamente com as 2 vias do formulário "exame prévio de sanidade e capacidade física", assinadas pelo Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal - SERESE.

Localização do Serviço Médico: TJDFT, Palácio da Justiça, Bloco A, 2º andar - telefones: 3103-6866 ou 3103-6080.

  • Candidatos ocupantes de vaga para portadores de deficiência deverão preencher e entregar no SERESE formulário específico - 8° andar do Bloco A, sala 807, telefone 3103-6264 e, ainda, agendar entrevista com uma junta médica deste Tribunal (telefone 3103-6866), apresentando laudo próprio (original) na data marcada.
  • O candidato que no dia da 1ª Fase já tiver todos seus exames prontos, poderá, a critério do Serviço Médico, ser atendido após a reunião de Convocação.

 

3ª Fase da Convocação

 

Consiste na entrega de documentos para fins cadastrais, visando habilitar o candidato para a posse.

Nessa fase a documentação será entregue ao Serviço de Registro de Cargos de Funções – SERCEF/SUCAP, localizado no Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, Bloco A, Ala A, 8º andar, Sala 806 – Telefones: 3103-6577/ 6101.

A documentação deverá ser entregue, impreterivelmente, até 1 (um) dia antes da data prevista para posse. Documentação incompleta não será recebida.

 O candidato deverá apresentar o Formulário Dados Pessoais (disponível no Sistema de Cadastro de Candidatos), impresso em 02 (duas vias) e acompanhado de 01 (uma) cópia legível dos seguintes documentos:

 

  • Carteira de Identidade Civil emitida pela Secretaria de Segurança Pública;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • PIS/PASEP – comprovantes emitidos no Banco do Brasil (PASEP) e Caixa Econômica Federal (PIS);
  • Certificado de reservista ou dispensa;
  • Título Eleitor;
  • Certidão de Quitação Eleitoral emitida no site do TSE ou comprovante de votação das últimas eleições;
  • Comprovante de escolaridade (certificado, diploma e demais documentos, conforme o cargo),      devidamente conferido e assinado por servidor do Serviço de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Pessoas, na 1ª fase da convocação;
  • Certificado de formação especializada (se o cargo exigir);
  • Inscrição no Órgão de Classe (se o cargo exigir);
  • Carteira Nacional de Habilitação categoria “B” ou superior (para Técnico Judiciário -Especialidade Segurança)
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento do (s) filho (s);
  • Tipagem sanguínea e fator RH;

 

Documentos originais:

 

  • Uma via do formulário Exame Prévio de Sanidade e Capacidade Física, devidamente homologado pelo Serviço Médico deste Tribunal;
  • 01 (uma) foto 3x4;
  • Declaração do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (gerada via Sistema de Cadastro de Candidatos, assinada e datada no dia da entrega);
  • Declaração Regime Previdenciário (Lei 12.618/2012), conforme especificado:

- Se for servidor público apresentar declaração do órgão público de origem conforme modelo 1 ou modelo 2, que informe expressamente data de ingresso e a qual Regime Previdenciário o servidor está vinculado;

- Caso o candidato não tenha exercido qualquer cargo público antes do dia 14 de outubro de 2013, apresentar declaração conforme modelo 3.

 

Importante: Após 14 de outubro de 2013, conforme a Lei 12.618/2012, o servidor que ingressa no Poder Judiciário Federal está sujeito ao Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais. Aquele que ingressa no Poder Executivo a partir de 4 de fevereiro de 2013 também está sujeito ao novo Regime. Já o servidor que possui vínculo com o serviço público anterior às datas supracitadas, deve providenciar também a declaração do órgão de origem (de acordo com os modelos 1 e 2) para comprovar o Regime Previdenciário ao qual deve continuar submetido. Para mais informações, acesse www.funprespjud.com.br. É possível também esclarecer suas dúvidas enviando um e-mail para sap@funprespjud.com.br.

  

       Localização do SERCEF: Bloco A, Ala A, 8º andar, Sala 806 – Telefones: 3103-6577/ 6101.