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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Selo Digital

  • O que é o selo digital?

É uma seqüência de 23 alfanuméricos gerados pelo Sistema de Gerenciamento dos Cartórios Extrajudiciais – SIEX, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Esses códigos são associados aos atos praticados nos cartórios extrajudiciais. (Exemplo de selo digital: TJDFT20110010000153DXNX).

 

  • Quais os objetivos da implantação do selo?

Dar maior efetividade na fiscalização das atividades dos Cartórios Extrajudiciais; dar segurança e gerenciamento nas transações efetuadas, tanto para o Tribunal de Justiça quanto para os usuários.

 

  • Como funciona?

Esse número, o selo digital, constará de todos os atos ou recibos entregues às partes, possibilitando a consulta no site do Tribunal de Justiça.

 

  • Pela consulta do selo é possível saber o teor do ato?

Não. A pesquisa possibilita a averiguação de alguns dados, como, por exemplo, o número de protocolo, a data de solicitação, o nome da parte ou requerente e o tipo de ato.

 

  • O selo digital substitui o ato?

Não. O selo digital não substitui o documento original, pois sua função é dar maior segurança ao ato e à parte.

 

  • Assim que um ato for finalizado no cartório as informações já estarão disponíveis na internet?

Não. As informações não ficam disponíveis de imediato. Os cartórios devem mandar as atualizações até o próximo dia útil para a base de dados do Tribunal. Portanto, apenas no dia seguinte é que as informações estarão disponíveis.

 

  • Durante a pesquisa quais as informações que aparecem para o usuário?

Depende do tipo de cartório, pois alguns possuem dados específicos. Mas geralmente é a data do ato, o valor dos emolumentos, o nome das partes e, se houver livro, o número deste e o número de folhas.

 

  • Não estou conseguindo visualizar o selo na página. O que pode ter acontecido?

Pode haver três razões para a impossibilidade de visualização dos dados na página:

  1. O usuário tentou visualizar o selo no mesmo dia em que compareceu ao cartório. As informações são encaminhadas ao Tribunal somente no próximo dia útil após a confecção do ato no cartório. 
  2. O cartório que emitiu o documento com o selo estava na fase de testes. A base de dados do teste não fica disponível para pesquisa do usuário. 
  3. O navegador da internet não é compatível. É recomendável a utilização de browser Internet Explorer 7.0 (ou superior) ou Mozila Firefox 3.0 (ou superior) e Java 6.23 ou superior para operar o sistema.

 

  • Todos os cartórios estão emitindo atos com o selo digital?

Não. A implementação do projeto selo digital é gradual, com previsão de integrar todas as serventias extrajudiciais até o fim deste ano.