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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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VEP

A Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, a qual dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, desmembrou a Vara de Execuções Criminais – VEC/DF em Vara de Execuções Penais – VEP/DF (artigo 23 e incisos) e Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas – VEPEMA/DF (artigo 24 e incisos).

Página Inicial VEP

O Tribunal de Justiça, para facilitar ainda mais o acesso do cidadão à informação, criou o espaço da Vara de Execuções Penais.


Endereços e Telefones

FÓRUM JÚLIO FABRINI MIRABETE

SRTVS, Bloco N, Lote 08, Asa Sul, 2º andar, BRASÍLIA – DF, CEP. 70.340-903
Geral (61) 3103-1545
Seção Psicossocial (61) 3103-1531/3103-1532/3103-1536
Fax Corporativo (61) 3103-0696

Composição


Juízo da Vara de Execuções Penais

Gabinete do(a) Juiz(a)

Juiz(a) de Direito Titular
Leila Cury

Juízes de Direito Substitutos

Bruno Aielo Macacari
Valter André de Lima Bueno Araújo
Vinicius Santos Silva

Assessores
Renata de Azevedo e Silva Ferreira
Josué Sylvestre Terceiro

 
Cartório

Diretora de Secretaria
Tatiana de Souza Guedes

 
Diretora de Secretaria Substitutoa
Ludmila Silva Miranda Cavallini


Seção Psicossocial da vep

Supervisora
Maria Cristina Vidal Cardoso
 
Supervisora Substituta
Lilian Cherulli de Carvalho

Defensoria Pública


Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica

Telefones e endereços da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática Jurídica atuantes perante o Juízo da Vara de Execuções Penais.


Defensoria Pública do Distrito Federal

Endereço: FÓRUM JÚLIO FABRINI MIRABETE, SRTVS, BLOCO N, LOTE 08, ASA SUL, 1º SUBSOLO, BRASÍLIA – DF, CEP: 70.340-000
Telefones: 0800 642-8686

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:das 12h às 19h, de segunda-feira à quinta-feira.


Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário de Brasília - UNICEUB

Endereço: FÓRUM JÚLIO FABRINI MIRABETE, SRTVS, BLOCO N, LOTE 08, ASA SUL, 1º SUBSOLO, BRASÍLIA – DF, CEP: 70.340-000
Telefones: 3312-1555

ATENDIMENTO AO PÚBLICO:das 13h 30min às 17h 30min, de segunda-feira à sexta-feira.

Estabelecimentos Penais


Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP

Cuida-se de Ala instalada dentro da Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF, com a devida separação, até que seja construída a Penitenciária III e o Núcleo de Saúde, ambos no Complexo Penitenciário do DF, dotada de psiquiatra, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

Diretora: Dra. Deuselita Pereira Martins
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br


Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP

Cuida-se de Departamento reformado recentemente e destinado ao recolhimento de presos com prisão temporária decretada (Lei 7.960/89) e de presos por dívida civil (alimentos e depositários infiéis), além dos presos em flagrante pelas diversas Delegacias do DF e que são encaminhados às terças e às sextas-feiras para o Centro de Detenção Provisória – CDP, sendo este último o estabelecimento específico e adequado ao recebimento dos presos provisórios, que, no Distrito Federal, são rigorosamente separados dos presos condenados.
O Distrito Federal não possui presos em Delegacias Circunscricionais e/ou Especializadas.

Diretor: Dr. Ricardo Cardoso
Endereço: Setor de Áreas Isoladas Sudoeste, Bloco D, Departamento de Polícia Especializada – Brasília – DF, CEP 70.610-200
Telefones: 3207-4485, 3207-4883 e 3207-4994


Centro de Detenção Provisória – CDP

Destina-se, fundamentalmente, ao recebimento dos presos provisórios, sendo ainda o presídio de entrada e classificação para os demais estabelecimentos do sistema penitenciário. O CDP possui Ala Especial para a custódia de ex-policiais e reeducandos com direito à prisão especial, nos termos da lei.

DIRETOR: Dr. João Vitor da Anunciação
ENDEREÇO: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
TELEFONE: 3335-9402, 3335-9431, 3335-9444, 3335-9465 e 3335-9469
E-MAIL: nuex.cdp@gmail.com


Centro de Internamento e Reeducação – CIR

Cuida-se de estabelecimento prisional destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, sem benefícios externos implementados. O CIR possui oficinas de trabalho, tais como marcenaria, lanternagem e funilaria de autos, serigrafia, panificação,  bandeiras, abrigando ainda os internos com trabalho agrícola, possuindo, por isso mesmo, características assemelhadas às de colônia agrícola e industrial.

Diretor: Dr. Eduardo Moura Guerra
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9504, 3335-9502 e 3335-9503
E-mail: nuexcir@gmail.com


Centro de Progressão Penitenciária – CPP

O Centro de Progressão Penitenciária – CPP é um dos estabelecimentos prisionais destinado a reeducandos do sexo masculino em cumprimento de pena em regime semiaberto, que já tenham efetivamente implementado os benefícios legais de trabalho externo e/ou saídas temporárias.

DIRETOR: Dr. José de Ribamar da Silva
ENDEREÇO: SIA, Trecho 08, Lotes 170/180, Brasília – DF, CEP 71.200-040
TELEFONE: 3361-3793/3361-0385
E-MAIL: cpp.sesipe@gmail.com


19º Batalhão de Polícia Militar

Cuida-se de Núcleo de Custódia Militar destinado ao recolhimento de presos militares que aguardam eventual condenação com a perda do cargo, para possível transferência para a ala de ex-policiais existente no CDP/DF e, ainda, presos provisórios civis regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os presos recebem atendimento em hospitais da rede pública ou da própria polícia militar (Policlínica).
Além do recolhimento provisório de militares, a 3ª CPMIND é a organização responsável pela segurança externa dos estabelecimentos penais do Distrito Federal, conforme Decretos nº 11.082/88 e 24.305/03/DF.

Comandante: TC QOPM ANDRE LUIZ RESENDE DO NASCIMENTO
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3190-1991, 3190-1991


Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I

Diretor: Dr. Johnson Kennedy Monteiro
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9580, 3335-9588, 3335-9591 e 3335-9589
E-mail: nuex.pdf1@gmail.com


Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II

Diretor: Dr. Marcelo Marinho de Noronha
Endereço: Rodovia DF - 465, KM 04, Fazenda Papuda. CEP 71.686-670
Telefones: 3335-9611, 3335-9615, 3335-9617, 3335-9612 e 3335-9621
E-mail: nuex.pdf2@yahoo.com.br


Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF é um Estabelecimento Prisional de segurança média, destinada ao recolhimento de sentenciadas a cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e semiaberto, bem como de presas provisórias que aguardam julgamento pelo Poder Judiciário.
Em caráter excepcional e em casos previamente analisados pela Vara de Execuções Penais, abriga presas provisórias federais.
Possui uma unidade materno-infantil, com capacidade total para 24 detentas, dotada de berçário integrado, contando ainda com acompanhamento médico e psicológico, prestado por profissionais do próprio estabelecimento e da rede pública de saúde.

Diretora: Dra. Deuselita Pereira Martins
Endereço: Granja Luis Fernando, Área Especial n. 02, Setor Leste do Gama, Gama – DF, CEP 72.460-000
Telefones: 3273-7664 e 3384-5220
E-mail: nuex.pfdf@ssp.df.gov.br

Nota Oficial

Nota Oficial da VEP acerca da suspensão das visitas aos estabelecimentos prisionais no dia 24/09/2015

 

A Vara de Execuções Penais do Distrito federal informa aos jurisdiconados que na presente data recebeu comunicado oficial da Subsecretaria do Sistema Penitenciário – SESIPE dando conta que as visitas aos internos dos estabelecimentos prisionais do DF agendadas para o dia 24 de setembro de 2015 foram suspensas, em virtude da paralisação da categoria dos agentes de atividades penitenciárias. A SESIPE informou, ainda, que referidas visitas serão reagendadas para o início do mês de outubro, em data ainda a ser confirmada por aquela Subsecretaria.