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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Circunscrições e Regiões Administrativas

 

Atualmente, a Justiça de Primeiro Grau oferece seus serviços à população do Distrito Federal nos fóruns instalados nas  Circunscrições Judiciárias de Brasília, Taguatinga, Gama, Sobradinho, Planaltina, Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Paranoá, Santa Maria, São Sebastião, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo, Guará, Recanto das Emas e Águas Claras.

A Circunscrição Judiciária do Itapoã foi criada pela Resolução 14/2010 e, até a  implantação, a respectiva área de jurisdição permanecerá vinculada à circunscrição definida pelas Resoluções 004/2008 e 002/2012.

Instalada no dia 9 de fevereiro de 2015 pela Resolução nº 15/2014, a competência territorial da Circunscrição Judiciária do Guará compreende a região administrativa do Guará (RA X).

O Fórum da Circunscrição Judiciária do Recanto das Emas, instalada no dia 28 de março de 2016 pela Resolução nº 3/2016, foi inaugurado pela Portaria GPR nº 393/2016, com a competência territorial compreendendo a região administrativa do Recanto das Emas (RA XV).

O Fórum da Circunscrição Judiciária de Águas Claras foi inaugurado no dia 11 de abril de 2016, com a competência territorial compreendendo as regiões administrativas de Águas Claras (RA XX) e Vicente Pires (RA XXX).

A seguir,  relação com as atuais circunscrições judiciárias instaladas e as áreas de competência de cada Fórum (Resoluções 004/2008, 13/2009, 14/2010, 002/2012 e 003/2016; Portaria Conjunta 52/2008 e Portaria GPR 393/2016).

 

CIRCUNSCRIÇÃO

REGIÃO ADMINISTRATIVA ATENDIDA

BRASÍLIA

RA I

BRASÍLIA

RA XI

CRUZEIRO

RA XVI

LAGO SUL

RA XVIII

LAGO NORTE

RA XXII

SUDOESTE/OCTOGONAL

RA XXIII

VARJÃO

RA XXV

SCIA - SETOR COMPLEMENTAR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO (Estrutural)

RA XXVII

JARDIM BOTÂNICO

RA XXIX

SIA - SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

TAGUATINGA

RA III

TAGUATINGA

GAMA

RA II

GAMA

SOBRADINHO

RA V

SOBRADINHO

RA XXVI

SOBRADINHO II

RA XXXI

FERCAL

PLANALTINA

RA VI

PLANALTINA

BRAZLÂNDIA

RA IV

BRAZLÂNDIA

CEILÂNDIA

RA IX

CEILÂNDIA

SAMAMBAIA

RA XII

SAMAMBAIA

PARANOÁ

RA VII

PARANOÁ

RA XXVIII

ITAPOÃ

SANTA MARIA

RA XIII

SANTA MARIA

SÃO SEBASTIÃO

RA XIV

SÃO SEBASTIÃO

NÚCLEO BANDEIRANTE

RA VIII

NÚCLEO BANDEIRANTE

RA XIX

CANDANGOLÂNDIA

RA XXIV

PARK WAY

RIACHO FUNDO

RA XVII

RIACHO FUNDO I

RA XXI

RIACHO FUNDO II

GUARÁ

RA X

GUARÁ
RECANTO DAS EMAS

RA XV

RECANTO DAS EMAS
ÁGUAS CLARAS

RA XX

ÁGUAS CLARAS

RA XXX

VICENTE PIRES

 

Em que juizado a ação deve ser proposta?

  • Informações e orientação sobre o local correto para a propositura de uma ação podem ser obtidas no Posto de Redução a Termo e de Distribuição do Fórum mais próximo da residência do autor da ação.