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Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante - aeroporto de Brasília

 

Como funciona o Juizado Itinerante no Aeroporto Internacional Presidente Juscelino Kubitschek.

  1. O atendimento no Juizado Especial do Aeroporto de Brasília é gratuito e se destina a solucionar questões que envolvam valores de até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. o Posto Avançado do Juizado Especial Itinerante de Brasília funcionará das 6h às 24h nos dias de expediente forense e, em regime de plantão, também aos sábados, domingos e feriados.
  2. Comparecendo o autor, o juizado convoca um representante da companhia aérea e se instaura imediatamente uma audiência de conciliação. Na maioria dos casos o problema é solucionado nessa audiência.
    Não obtida à conciliação o processo é distribuído ao Juizado Itinerante e realizada audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento.



Local

Aeroporto Internacional de Brasília (próximo aos stands de venda de passagens aéreas no 1º andar)


Telefones

3103-7388 / 3103-7387

Portaria Conjunta 14, de 1º de abril de 2011

Portaria Conjunta 29, de 16 de maio de 2012