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Núcleo de Atendimento de Trânsito - NUTRAN


O Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN é a unidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT responsável por prestar serviço gratuito de atendimento a chamados relacionados a acidentes, exclusivamente, entre veículos automotores terrestres: carros, caminhões, motocicletas e ônibus.

O serviço não pode ser prestado quando o acidente envolver bicicletas, carroças e nem quando houver vítimas.

O NUTRAN também gerencia a atividade de conciliação no próprio local do acidente, reduz a termo os acordos celebrados e os distribui para homologação.

O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, somente em dias úteis.

Para chamar a unidade móvel ao local do acidente LIGUE 0800 644 20 20.

 

Localidades atendidas pelo NUTRAN

 

Localidades atendidas:

  • Asa Norte
  • Asa Sul
  • Lago Norte
  • Lago Sul
  • Cruzeiro
  • Sudoeste
  • Octogonal
  • Setor de Mansões do Lago Sul
  • ESAF
  • Jardim Botânico
  • SAAN
  • Setor de Mansões Park Way
  • SIA
  • Guará I e II
  • Candangolândia
  • Núcleo Bandeirante
  • Riacho Fundo I e II
  • Taguatinga
  • Vicente Pires
  • Águas Claras
  • Areal
  • Ceilândia
  • Samambaia
  • Via Estrutural

 

ATENDIMENTO

  • a solicitação de atendimento por telefone deve ser feita no momento do acidente e, de preferência, pelos envolvidos;
  • os envolvidos devem estar no local do acidente, e os veículos, salvo real impossibilidade, devem ser removidos para acostamentos ou estacionamentos próximos para evitar novos acidentes e deixar o trânsito livre;
  • a evasão de qualquer das partes envolvidas no acidente, que inviabilize a conciliação, impede o atendiment no local pelo NUTRAN. Porém, os interessados poderão propor demandas versando sobre os fatos relacionados ao acidente, bastando, para tanto, que se dirijam ao posto de redução a termo dos juizados especiais localizado no fórum de sua preferência.

 

IMPORTANTE: nem todas as localidades do Distrito Federal são atendidas pelo NUTRAN.

 

FUNCIONAMENTO

 

  • os atendimentos são realizados em veículos automotores devidamente equipados, modelo "van", por uma equipe composta por um servidor do TJDFT (conciliador), que tentará pacificar o conflito e ajudar os envolvidos a chegar a um acordo, e por um policial militar;
  • o NUTRAN oferece atendimento gratuito para soluções jurídicas imediatas entre os cidadãos envolvidos no acidente;
  • obtida a conciliação, o acordo será reduzido a termo e distribuído pelo PJe para o Juizado Itinerante para homologação judicial na Circunscrição Judiciária de Brasília. Nas demais localidades, o sistema distribuirá o acordo para a circunscrição da região do atendimento;
  • impossibilitada ou frustrada a conciliação por qualquer motivo, o pedido será reduzido a termo e distribuído pelo sistema PJe para o Juizado Especial Itinerante de Brasília, e para a circunscrição do atendimento nas demais cidades, para nova sessão de conciliação;
  • na Circunscrição Judiciária de Brasília, compete ao Juizado Itinerante a homologação dos acordos e o processamento e julgamento dos pedidos reduzidos a termo, oriundos dos atendimentos do NUTRAN;
  • nas demais circunscrições, os acordos e os pedidos reduzidos a termo serão distribuídos pelo PJe à circunscrição do local do atendimento.

 

CASOS NÃO ATENDIDOS

Não serão atendidOS os seguintes casos:

  • acidente que envolver veículo pertencente a pessoas jurídicas, exceto Microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Sociedades de Crédito ao Microempreendedor;
  • acidente que envolver veículos oficiais e de corpo diplomático;
  • acidente que resultar em dano ao patrimônio público;
  • acidente que resultar em lesões corporais de qualquer natureza, exceto se houver declaração do envolvido atestando que se encontra em condições físicas e mentais que possibilitem o atendimento da equipe do NUTRAN, mediante assinatura de termo de responsabilidade, que será anexado ao respectivo termo de acordo a ser encaminhado para homologação judicial.

 

REGULAMENTO

Portaria Conjunta 112 de 25 de novembro de 2015

Resolução 1 de 26 de junho de 2017.

 

(texto revisado pelo Núcleo de Revisão Textual - NURT)