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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Núcleo de Atendimento de Trânsito - NUTRAN


Serviço gratuito oferecido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atende chamados relacionados a acidentes com veículos automotores terrestres: carros, caminhões e ônibus.

O serviço não atende acidentes com bicicletas e carroças e, nem quando houver vítimas, com ferimento de algum envolvido de forma leve, grave ou gravíssima.

O NUTRAN também gerencia a atividade de conciliação realizada no próprio local do acidente, cadastra as partes, reduz a termo os acordos celebrados e os distribui para homologação. Além disso, distribui os pedidos reduzidos a termo e informa ao jurisdicionado a data, o local e o horário da próxima audiência designada quanto aos feitos relacionados à Circunscrição Judiciária de Brasília, que são remetidos ao Juizado Especial Itinerante; ou, se referentes às demais Circunscrições, remete-se à distribuição do local do atendimento.

O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, somente em dias úteis.

Para chamar a unidade móvel ao local do acidente LIGUE 0800 644 20 20.


Localidades atendidas pelo NUTRAN

 

Localidades atendidas:

  • Asa Norte
  • Asa Sul
  • Lago Norte
  • Lago Sul
  • Cruzeiro
  • Sudoeste
  • Octogonal
  • Setor de Mansões do Lago Sul
  • ESAF
  • Jardim Botânico
  • SAAN
  • Setor de Mansões Park Way
  • SIA
  • Guará I e II
  • Candangolândia
  • Núcleo Bandeirante
  • Riacho Fundo I e II
  • Taguatinga
  • Vicente Pires
  • Águas Claras
  • Areal
  • Ceilândia
  • Samambaia
  • Via Estrutural

IMPORTANTE: NÃO HÁ ATENDIMENTO EM todas as cidades do Distrito Federal.

 

ATENDIMENTO

  • A solicitação de atendimento, por telefone ou qualquer outro meio idôneo, deve ser feita no momento do acidente e, de preferência, pelos envolvidos.
  • Os envolvidos devem estar no local do acidente, e o veículo somente deve ser removido para acostamentos ou estacionamentos próximos para evitar novos acidentes e deixar o trânsito livre.

 

FUNCIONAMENTO

 

  • Os atendimentos serão realizados em veículos automotores modelo "van", devidamente equipados. Na van irá um servidor do Tribunal (conciliador), que ajudará os envolvidos a chegaram a um acordo, e um policial militar.

 

  • O NUTRAN tem atendimento gratuito para soluções jurídicas imediatas entre os cidadãos envolvidos no acidente.

 

  • Obtida a conciliação, o acordo será reduzido a termo e encaminhado para homologação judicial, intimadas as partes para o recebimento do termo respectivo na Secretaria do Juizado. Impossibilitada ou frustrada por qualquer motivo a conciliação, o pedido será reduzido a termo e encaminhado ao Juizado Especial Cível competente, para nova sessão de conciliação, intimadas desde logo as partes.

 

  • Na Circunscrição Judiciária de Brasília, compete ao Juizado Itinerante, a homologação dos acordos e o processamento e julgamento dos pedidos reduzidos a termo, oriundos dos atendimentos do NUTRAN.

 

  • Os acordos e pedidos reduzidos a termo se referentes às demais circunscrições, serão remetidos à distribuição do local do atendimento.

 

CASOS NÃO ATENDIDOS

Não serão atendidOS

  • Acidente que envolver veículo pertencente a pessoas jurídicas (autor), exceto Microempresas – ME ou Empresas de Pequeno Porte – EPP;
  • Acidente que envolver veículos oficiais e de corpo diplomático;
  • Acidente que resultar em dano ao patrimônio público;
  • Acidente que resultar em lesões corporais de qualquer natureza, exceto se houver declaração do envolvido atestando que se encontra em condições físicas e mentais que possibilitem o atendimento da equipe do NUTRAN, mediante assinatura de termo de responsabilidade que será anexado ao respectivo termo de acordo a ser encaminhado para homologação judicial.

 

REGULAMENTO

Portaria Conjunta 112 de 25 de novembro de 2015

Resolução 009/2011.(revogada pela Resolução 17/2015)