Este serviço não dispensa o uso dos instrumentos oficiais de comunicação para produção de efeitos legais. As informações são disponibilizadas no momento e na forma em que são inseridas na base de dados pelos serventuários dos órgãos judiciários. Na consulta pelo nome das partes, pode ocorrer a existência de homônimos.
Na consulta por nome das partes, os processos arquivados ou findos não serão mostrados, por determinação da Corregedoria (PA nº 6.611/2000).
Na consulta dos dados dos processos, serão disponibilizados apenas a data de publicação do ato judicial, deixando de constar o termo ad quem dos prazos para prática de atos atribuídos às partes (Portaria 962, publicada no DJ em 13/09/2000).
Como consultar por número de processo: preencher o campo "Argumento de Pesquisa" com o número do processo, conforme exemplo: 10097, 2000.01.1.000001-5, 20000110000015 (ou 20000115 ou 1-5), A000220783 (ou A220783) e depois selecionar em "Tipo de Pesquisa" a opção número de processo.
Como consultar por número de OAB: preencher o campo "Argumento de Pesquisa" com o número da OAB, conforme exemplos: DF006061, df006061 (ou DF6061 ou df6061) e depois selecionar em "Tipo de Pesquisa" a opção OAB.
Como consultar por nome das partes e nome de advogados: não está disponível consulta fonética por nome das partes e nome de advogado, portanto, é necessário que seja informado o nome correto.
Como consultar duas partes no mesmo processo: utilize o segundo campo "Argumento de Pesquisa" para pesquisar outra parte no mesmo processo que a parte informada no primeiro campo. Preencha o primeiro campo com nome de uma das partes e o segundo com o nome da outra parte e selecione em "Tipo de Pesquisa" a opção nome das partes.
TJDFT - Palácio da Justiça Praça Municipal, lote 01 - CEP 70094-900 Brasília/DF - CNPJ 00531954/0001-20 | Copyright 2008 todos direitos reservados
