Crime de receptação – inversão do ônus da prova

última modificação: 2022-04-25T18:54:09-03:00

Tema atualizado em 23/10/2019

Entendimento do TJDFT

No crime de receptação, inverte-se o ônus da prova, ou seja, o réu deve comprovar a origem lícita do bem encontrado em seu poder.

Referência

Código Penal – Art. 180;

Código de Processo Penal – Art. 156.

1ª Turma Criminal

Acórdão 1208983, 20170310170490APR, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, data de julgamento: 10/10/2019, publicado no DJE: 22/10/2019;

Acórdão 1207507, 20171510016587APR, Relator: CRUZ MACEDO, data de julgamento: 10/10/2019, publicado no DJE: 17/10/2019;

Acórdão 1194548, 20171610053133APR, Relator: J.J. COSTA CARVALHO, data de julgamento: 8/8/2019, publicado no DJE: 23/8/2019;

Acórdão 1162029, 20171010039692APR, Relator: GEORGE LOPES, data de julgamento: 21/3/2019, publicado no DJE: 24/4/2019;

Acórdão 1142965, 20150710291754APR, Relator: MARIO MACHADO, data de julgamento: 6/12/2018, publicado no DJE: 14/12/2018.

2ª Turma Criminal

Acórdão 1207885, 20180110155176APR, Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, data de julgamento: 10/10/2019, publicado no DJE: 15/10/2019;

Acórdão 1206859, 20181010008958APR, Relator: JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, data de julgamento: 3/10/2019, publicado no DJE: 11/10/2019;

Acórdão 1205767, 20181010029415APR, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, data de julgamento: 3/10/2019, publicado no DJE: 7/10/2019;

Acórdão 1197926, 20160910071730APR, Relator: MARIA IVATÔNIA, data de julgamento: 29/8/2019, publicado no DJE: 4/9/2019;

Acórdão 1146065, 20170310151798APR, Relator: JAIR SOARES, data de julgamento: 24/1/2019, publicado no DJE: 29/1/2019.

3ª Turma Criminal

Acórdão 1207813, 20160310002323APR, Relator: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, data de julgamento: 10/10/2019, publicado no DJE: 15/10/2019;

Acórdão 1196248, 20180610041359APR, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, data de julgamento: 22/8/2019, publicado no DJE: 29/8/2019;

Acórdão 1190510, 20170610091822APR, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, data de julgamento: 1/8/2019, publicado no DJE: 6/8/2019;

Acórdão 1089425, 20170110299013APR, Relator: JESUINO RISSATO, data de julgamento: 12/4/2018, publicado no DJE: 18/4/2018.

Veja também

No crime de receptação, cabe ao réu demonstrar o desconhecimento da origem ilícita do bem apreendido em sua posse?