Horário: das 8h30 às 11h30
Local: Sala de aula 1 do Instituto de Formação, 5º andar do bloco A, Fórum de Brasília
Docente: Dr. Cristiano Chaves
Currículo: Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Diretor da Fundação Escola do Ministério Público da Bahia, Especialista em Direitos Difusos pela PUC/SP, Mestre em Ciências da Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador - UCSal., autor das obras: Direito Civil: teoria geral, Direito das Obrigações, Direitos Reais e Direito das Famílias (em co-autoria com Nelson Rosenvald) e, sozinho, de: O novo procedimento da separação e do divórcio, Escritos de Direito de Família, A separação judicial à luz do garantismo constitucional, todas pela Editora Lumen Juris.
Modalidade: presencial
Número de vagas: 60
Carga Horária: 6h
Público alvo: Magistrados do TJDFT
Frequência mínima: Será exigida a presença em no mínimo 75% das aulas oferecidas.
Período de inscrições: 8 a 19 de março de 2010
Objetivo: Ao final do curso, o magistrado do TJDFT deverá ser capaz de:
- compreender mais profundamente os valores constitucionais que inspiram o direito de liberdade de autodeterminação e a sua projeção no direito à dissolução do casamento;
- verificar a extensão do direito constitucional à perfilhação e à paternidade responsável;
- construir, com mais facilidade e eficácia, soluções para os conflitos dissolutórios do casamento e filiatórios, resolvendo questões cotidianas e casos complexos (hard cases), a partir dos valores constitucionais e das mudanças no sistema jurídico de direito positivo;
- entender os fundamentos da mudança legislativa, a partir dos princípios constitucionais inspiradores da matéria;
- perceber as duras e graves conseqüências práticas - sociais e pessoais - que podem decorrer das decisões judiciais proferidas nas ações de dissolução de casamento e filiatórias;
- ter uma visão da imprescindível interdisciplinaridade que preside tais demandas;
- aplicar os conhecimentos relacionados com a nova Lei de Adoção com mais propriedade e segurança;
- aplicar os conhecimentos relacionados com a nova sistemática da dissolução do casamento com segurança.
Metodologia: Aulas expositivas
Conteúdo:
- A dissolução do casamento na CF.
- A dissolução do casamento no CC.
- Repercussão processual da dissolução do casamento.
- A PEC 033-C e os seus sérios impactos no sistema jurídico.
- A disciplina constitucional da adoção.
- Efeitos jurídicos da igualdade entre os filhos sobre a adoção.
- Relevância prática da adoção e a pluralidade de critérios determinantes da filiação.
- A adoção e a investigação de parentalidade. A paternidade alimentar.
- A legitimação do Ministério Público para a investigação de paternidade na nova disciplina da adoção.
- A filiação responsável e o direito ao parto anônimo (a disciplina da roda dos rejeitados).
- Nova sistemática da adoção após a Lei n.12.010/09.
Solicitação de Inscrição
Relação de Inscritos
