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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Parcerias

O Centro Judiciário da Mulher (CJM) procura desenvolver parcerias e estreitar o relacionamento com as instituições capazes de dar suporte à mulher nas questões cíveis e no âmbito psicológico e da saúde. Essas parcerias garantem também a celeridade na intervenção à família, priorizando que a mulher vítima de violência receba a atenção e o cuidado necessários para sua proteção e a de seus familiares.

O CJM tem desenvolvido também parcerias que garantam assistência jurídica e apoio psicológico à mulher desde o momento do registro da ocorrência na Delegacia de Polícia, conforme prevê o art. 28 da Lei N. 11.340/2006.

Parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, a Polícia Civil do DF e a Universidade UniCEUB

O TJDFT por meio do CJM estabeleceu parceria com a SESP, PCDF e UniCeub com o objetivo de proporcionar a vítimas de violência doméstica e familiar orientação e assistência psicológica e jurídica à população da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante em questões referentes à violência doméstica e familiar, nas fases policial e judicial, bem assim atividades de extensão e pesquisa. Essa parceria foi desenvolvida como projeto piloto, com perspectivas para ampliação para as demais Circunscrições Judiciárias em um segundo momento.

Adesão ao Programa "Mulher: Viver sem Violência"

O TJDFT assinou Termo de Adesão ao Programa "Mulher: Viver sem Violência" junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM/PR. O objetivo é garantir a efetivação de ações de fortalecimento do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Fazem parte desse Termo de Adesão, além da SPM/PR e do TJDFT, o GDF,  MPDFT e a Defensoria Pública do DF.

O referido Programa comporta principalmente cinco estratégias, conforme o Termo de Adesão nº 001/2013/SPM/PR:

- Casa da Mulher Brasileira

- Ampliação da Central de Atendimento à Mulher -  Ligue 180

- Centros de Atendimento às Mulheres nas regiões de fronteiras secas

- Organização e Humanização do Atendimento às vítimas de violência sexual

- Campanhas Continuadas de Conscientização

O CJM ainda está construindo parcerias junto ao Programa Pró-Vítima da Secretaria de Justiça do DF e o PMDF - EDUCS. A parceria com o Pró-Vítima terá como objetivo a ampliação da assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar. A parceria com a PMDF - EDUCS visa possibilitar o acompanhamento de casos em que há medidas protetivas deferidas e que forem avaliados como casos de maior risco."