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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)- na qualidade de unidade executora, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios permanece na coordenação do Programa Justiça Comunitária, responsável por sua implementação direta, por meio do fornecimento de infra-estrutura, equipe interdisciplinar e confecção de material promocional e pedagógico necessários para a boa execução do Programa.
  • Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ)- com o objetivo de efetivar o referido acesso à justiça, garantido pela própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a", a Secretaria de Reforma do Judiciário decidiu apoiar a iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na realização do Projeto de Justiça Comunitária, por considerá-lo uma maneira de se promover o amplo processo de democratização da justiça, e a concretização de uma justiça efetivamente cidadã, que aborda o conflito como oportunidade de criação de uma rede de cidadania, paz e solidariedade.
  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)- a Defensoria Pública do Distrito Federal é instituição essencial à função jurisdicional do Estado e tem por obrigação constitucional assegurar assistência jurídica integral e gratuita a todos que comprovarem insuficiência de recursos. Considerando que a instituição se encontra instalada em todos os fóruns e cidades-satélites do Distrito Federal, a Defensoria Pública do Distrito Federal colabora no atendimento contencioso e orientação jurídica à comunidade em geral e, em especial, aos agentes comunitários de justiça e cidadania, além de contribuir com as atividades da Escola de Justiça e Cidadania, ministrando cursos e seminários e participando das reuniões, sempre que necessário. As demandas individuais que ensejam a propositura de ações judiciais são remetidas à Defensoria Pública do Distrito Federal por meio dos Centros Comunitários.
  • Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT)- o MPDFT colabora com o Projeto Justiça Comunitária, por meio de seus membros, atuando como instrutores nas atividades da Escola de Justiça e Cidadania e do Centro de Justiça e Cidadania. O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Comunidade (PROCIDADÃ), contribui para o Programa Justiça Comunitária, referendando os acordos mediados pelos agentes comunitários de justiça e cidadania, nos termos do artigo 585, inciso II do Código de Processo Civil e do artigo 57, parágrafo único da Lei n. 9.099/95.