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Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Principal Institucional 2ª Vice-Presidência NUPEMEC EMPRESAS PARCEIRAS

Empresas Parceiras

Com o objetivo de difundir a cultura de resolução consensual de conflitos, assim como possibilitar o acesso da população aos métodos adequados de solução de conflitos e de redução de litígios, o TJDFT tem realizado parcerias com entes públicos e privados para a realização de Pautas Concentradas Processuais e Pré-processuais.
 
Para ambas as pautas, é necessária a formalização da parceria com o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do TJDFT.
 
Na Pauta Concentrada Processual a empresa se compromete a selecionar os processos nos quais tem interesse em fazer uma proposta de acordo e encaminha lista com os números dos processos selecionados para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC responsável. Após o envio da mencionada lista, o CEJUSC concentrará o agendamento das sessões em determinado período. Importante relembrar que a conciliação pode acontecer a qualquer tempo do processo.
 
Já na Pauta Concentrada Pré-processual o parceiro se compromete a fazer a indicação dos casos em que deseja conciliar e encaminha lista com o nome completo e o CPF/CNPJ das partes, de modo que o CEJUSC responsável concentre o agendamento das sessões em um determinado período. Cabe esclarecer que, para a realização da pauta pré, não pode haver processo judicial em andamento.
 
Para realizar a parceria, faz-se necessário a assinatura de Termo de Compromisso – para participar de Pauta Concentrada Pré-processual – ou Acordo de Cooperação Técnica – para participar de Pauta Concentrada Processual.
 

Havendo interesse em ser empresa parceira, entre em contato através do e-mail nupemec@tjdft.jus.br.