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Perguntas Frequentes

1.     O que é o mandado?

Mandado é uma ordem judicial escrita, emanada por autoridade judicial, que prescreve o cumprimento de ato processual. Possui conteúdo e finalidade específicas, tais como a citação do réu, intimação de partes ou testemunhas, despejo, reintegração de posse, etc.

2.     Como o mandado é cumprido?

O mandado é cumprido em regra pelo correio. Não sendo possível o cumprimento pelo correio o mandado é cumprido pelo oficial de justiça.

3.     Qual o prazo para cumprimento do mandado pelo oficial de justiça?

O prazo para o oficial de justiça cumprir os mandados é, em regra, de 20 (vinte) dias a partir do dia útil seguinte à distribuição. Entretanto, em situações excepcionais, este prazo pode ser reduzido, como nas hipóteses de audiências próximas, liminares, mandados que se refiram a réus presos ou mandados de plantão.

4.     Qual o horário de atuação do oficial de justiça?

O oficial de justiça pode atuar em qualquer dia e horário, não estando restrita sua atuação à dias úteis ou ao horário comercial.

5.     Como identifico a qual oficial de justiça foi distribuído um mandado?

Ao fazer a consulta processual no site do TJDFT, nas informações do processo, aparecerá o link mandados “Mandados via oficial de justiça”.

Tratando-se de mandados expedidos pelo PJe, deve ser realizada a consulta correspondente (LINK)

6.     Como contato um oficial de justiça?

O contato é realizado por meio do e-mail institucional do servidor. Para ter acesso ao e-mail institucional do oficial de justiça, basta identificá-lo, nos moldes esclarecidos no item 5 (acima). Compete ao servidor responder às dúvidas no prazo de 24 horas úteis ao encaminhamento do e-mail. Caso não haja retorno, o interessado poderá contatar o NUDIMA ou PDM da área de atuação do oficial que viabilizará o contato com o mesmo.