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Conciliação para sanar débitos fiscais
por ACS — publicado em 13/11/2017 21:20

várias mãos segurando peças de quebra-cabeça coloridas ao redor da imagem. No centro o texto: conciliação para quitar débitos fiscais. Inscrições abertasO cidadão que estiver em débito, com algum órgão público do Distrito Federal (CEB, CAESB, TERRACAP, Secretaria de Fazenda), de dívidas como IPTU ou IPVA, poderá solicitar a inscrição para participar da Semana Nacional da Conciliação 2017 do TJDFT. Basta acessar o canal Conciliar e preencher o formulário de inscrição, disponibilizado pelo Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação do Tribunal - NUPEMEC.

No caso, apenas as demandas pré-processuais, ou seja, aquelas ainda não judicializadas, poderão ser atendidas na Semana Nacional da Conciliação de 2017, que acontece de 20/11 a 1º/12. Mesmo assim, caso existam demandas relacionadas a processos judiciais de qualquer natureza, o cidadão ainda poderá solicitar atendimento na agenda regular de conciliações, pelo mesmo canal Conciliar.

As solicitações feitas pelo Conciliar serão encaminhadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC, indicado no próprio formulário, que iniciará o trâmite necessário à realização da conciliação. Todo o procedimento da conciliação, da solicitação de inscrição até a realização da audiência, é gratuito.

Essa é a primeira vez que o NUPEMEC participará da Semana Nacional de Conciliação com uma pauta própria com foco na resolução de demandas que envolvam cidadãos com dívida pública. O projeto “Dívida Pública: eu quero quitar!” tem a finalidade de oferecer ao cidadão um espaço propício à quitação de dívidas que envolvam o Estado. O projeto é fruto de parceria com a Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal - VEF, a Procuradoria Fiscal do Distrito Federal - PROFIS, a CEB, a CAESB e a TERRACAP e conta com o apoio da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal - SEF/DF.

Acesse o canal Conciliar e solicite audiência de conciliação para sua demanda processual ou pré-processual.

12ª Semana Nacional da Conciliação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios já iniciou os preparativos para a 12ª Semana Nacional de Conciliação, que será realizada entre 27 de novembro a 1º de dezembro de 2017 em todo o País. A campanha, em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

No TJDFT, os esforços concentrados para a promoção e a difusão dos métodos consensuais de resolução de conflitos começarão uma semana antes, no dia 20/11, ampliando, em cinco dias úteis, a duração oficial do evento estabelecida pelo CNJ. A Semana Nacional de Conciliação no TJDFT também contará com palestras, mesas-redondas, oficinas, seminários e eventos diversos em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSCs, espalhados pelo DF.

Acesse a página da Semana Nacional da Conciliação 2017 no site do TJDFT para mais informações

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