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Juizado de Trânsito

88% de acordos alcançados em 2017
por ACS — publicado em 12/01/2018 19:05

Juizado de TransitoO Juizado de Trânsito do TJDFT realizou 3.806 atendimentos a pessoas envolvidas em acidentes entre veículos automotores, sem vítimas, durante o ano de 2017. Neste universo, 1.057 acordos foram feitos em um total de 1.195 audiências realizadas. Ou seja, 88% dos atendimentos resultaram em acordos, devido ao uso de técnicas de conciliação de conflitos por parte das equipes do Tribunal. Todos os casos não resolvidos desta forma foram encaminhados para novas audiências nos fóruns do Distrito Federal.

O Juizado de Trânsito não realiza atividades de reboque, perícia, nem disponibiliza informações de competência do DETRAN. O atendimento é simples e rápido, mas não pode ser prestado quando o acidente envolver bicicletas e carroças. O serviço tem cunho exclusivamente jurídico, em que se busca a solução da demanda ainda no local do fato por meio da conciliação. Os acordos celebrados são reduzidos a termo e encaminhados para homologação.

A população do DF conta com os serviços do Juizado de Trânsito desde 1999. Esta é uma iniciativa pioneira do TJDFT, que oferece o serviço de forma totalmente gratuita. Para acioná-lo, basta que o cidadão ligue para o número 0800 644-2020

Atualmente, o Juizado conta com 7 vans e três postos de atendimento instalados nos Fóruns do Guará, Mirabete e Ceilândia. O Juizado atende às seguintes regiões do DF: Asa Norte, Asa Sul, Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Setor de Mansões do Lago Sul, ESAF, Jardim Botânico, SAAN, Setor de Mansões Park Way, SIA, Guará I e II, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, Taguatinga, Vicente Pires, Águas Claras, Areal, Ceilândia, Samambaia e a Via Estrutural.

Em novembro de 2015, o TJDFT publicou a Portaria Conjunta 112, de 25/11/2015, que regulamenta o atendimento prestado pelo Juizado, coordenado pelo Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN do TJDFT, vinculado à Corregedoria de Justiça.

 

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