Justiça Itinerante

Juizado recebe 972 novas ações em 2018
por ACS — publicado 2019-01-31T18:15:00-03:00

Juizado itinerante 972 ações

Neste ano, o serviço também passou a ser oferecido na Rodoviária do Plano Piloto e no centro de Taguatinga

O ônibus do Juizado Itinerante do TJDFT percorreu diversas regiões do DF em 2018 para atender a população interessada em ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça, sem precisar deslocar-se até o fórum mais próximo. Durante todo o ano passado, os cidadãos entraram com 972 novas ações no Juizado Itinerante, de maneira fácil, rápida e gratuita.

Com o objetivo contínuo de democratizar e ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário, neste ano de 2019, o Juizado Itinerante começou a atender também em regiões como a Rodoviária do Plano Piloto e o centro de Taguatinga. Na rodoviária, a grande demanda pelo serviço foi observada durante ação social realizada no local durante a Semana da Conciliação 2018.

No Juizado Itinerante, que em 2019 completará 20 anos de funcionamento, o atendimento é rápido e acontece dentro de um ônibus equipado e adaptado para realizar o serviço. No contato inicial, os cidadãos relatam o problema e, no mesmo dia, já saem com a data da sessão de conciliação determinada, que acontece em prazo médio de 30 dias, quando o ônibus de atendimento retorna ao mesmo local. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre os envolvidos, o acordo é homologado pelo magistrado e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. 

São atendidas pelo Juizado ações da área cível, que não demandem perícia, com valores de até 40 salários mínimos, sendo que aquelas de até 20 salários dispensam a presença de advogado. As mais comuns são: ações de cobrança; despejo para uso próprio; acidente de trânsito; contratos; problemas com bancos privados; consumo; inclusão indevida no SPC e Serasa, dentre outros prejuízos, tanto materiais quanto morais.

É importante destacar que causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.

Além dos processos distribuídos por meio da unidade móvel (ônibus), o Juizado Itinerante também é responsável pelas ações do Posto Avançado no Aeroporto de Brasília. Em agosto de 2018, o juizado deixou de abarcar o Núcleo de Trânsito, também conhecido como Juizado de Trânsito, que, naquele momento, passou a ser o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito CEJUSC-TRAN, responsável por demandas relacionadas a acidentes, exclusivamente, entre veículos automotores terrestres: carros, caminhões, motocicletas e ônibus.

Nesta quarta, 30/1, o ônibus do Juizado Itinerante estará no Riacho Fundo II, no Posto da Polícia Militar - QN 9A, Estrada Parque Contorno, e na quinta-feira, 31/1, no Recanto das Emas, no Recanto das Artes - QD 102, ao lado do Posto de Saúde. O atendimento aos moradores interessados acontecerá sempre das 14h às 18h. É importante levar os documentos pessoais e qualquer outro que comprove a demanda.