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Coisa julgada

Coisa julgada

Coisa julgada é direito fundamental garantido pela Constituição

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Montagem de vídeo sexual com menores

Montagem de vídeo sexual com menores

Crime de simulação de participação de criança ou adolescente em cena de sexo ou pornografia

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Maus tratos contra idosos

Maus tratos contra idosos

Privar idosos de itens e cuidados essenciais é crime.

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Revelia

Revelia

Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende.

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Grilagem

Grilagem

Lotear ou registrar terra pública sem autorização do órgão competente é crime, prática também conhecida como grilagem.

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Acareação

Acareação

Forma de apurar a verdade de declarações ou depoimentos, confrontando duas pessoas frente a frente.

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Subtração de Criança

Subtração de Criança

Tirar criança de sua família, mesmo com intenção de criá-la, é crime.

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Violência Moral

Violência Moral

Violência moral contra mulher - atos que configurem calúnia, difamação ou injúria.

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Formas de violência doméstica contra a mulher

Formas de violência doméstica contra a mulher

A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda forma de violência praticada dentro do âmbito familiar, que pode ser empregada de diversas maneiras, tais como: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e outras.

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Adulteração de quilometragem

Adulteração de quilometragem

Adulterar a quilometragem de veículo para vendê-lo é crime

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Soltar balão

Soltar balão

Soltar balão que possa causar incêndio é crime. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, em seu artigo 42, descreve como crime as condutas de fabricar, vender ou soltar balões que possam causar incêndios.

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Advocacia Administrativa

Advocacia Administrativa

Usar o cargo para fazer favor a outra pessoa é crime.

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Colaboração Premiada

Colaboração Premiada

Acordo de colaboração premiada tem que trazer resultado.

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Delator ou colaborador?

Delator ou colaborador?

Apesar de ser comum o uso do termo "delação premiada", esse termo foi utilizado por uma lei mais antiga, a Lei 8072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos e trata da “delação”, em seu artigo 8º, usando a palavra denunciar, que remete ao termo delação.

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Arrependimento Posterior

Arrependimento Posterior

Quem se arrepende do crime e repara o dano ou devolve a coisa pode ter a pena reduzida

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Induzimento a erro essencial

Induzimento a erro essencial

Mentir para casar sobre coisas que possam tornar a vida conjugal inviável é crime

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