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Formas de violência doméstica contra a mulher

Formas de violência doméstica contra a mulher

A violência doméstica e familiar contra a mulher consiste em toda forma de violência praticada dentro do âmbito familiar, que pode ser empregada de diversas maneiras, tais como: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e outras.

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Adulteração de quilometragem

Adulteração de quilometragem

Adulterar a quilometragem de veículo para vendê-lo é crime

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Soltar balão

Soltar balão

Soltar balão que possa causar incêndio é crime. A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, de 1998, em seu artigo 42, descreve como crime as condutas de fabricar, vender ou soltar balões que possam causar incêndios.

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Advocacia Administrativa

Advocacia Administrativa

Usar o cargo para fazer favor a outra pessoa é crime.

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Colaboração Premiada

Colaboração Premiada

Acordo de colaboração premiada tem que trazer resultado.

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Delator ou colaborador?

Delator ou colaborador?

Apesar de ser comum o uso do termo "delação premiada", esse termo foi utilizado por uma lei mais antiga, a Lei 8072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos e trata da “delação”, em seu artigo 8º, usando a palavra denunciar, que remete ao termo delação.

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Arrependimento Posterior

Arrependimento Posterior

Quem se arrepende do crime e repara o dano ou devolve a coisa pode ter a pena reduzida

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Induzimento a erro essencial

Induzimento a erro essencial

Mentir para casar sobre coisas que possam tornar a vida conjugal inviável é crime

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Detetive particular

Detetive particular

Detetive particular agora é profissão oficialmente regulamentada.

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Presas grávidas

Presas grávidas

Presas grávidas não podem ser algemadas durante o pré-parto nem no pós-parto (puerpério) imediato.

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Tombamento

Tombamento

Os bens tombados não podem ser destruídos, nem reparados ou restaurados, sem a prévia autorização do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, sob pena de multa.

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Suspensão condicional da pena - SURSIS

Suspensão condicional da pena - SURSIS

O Código Penal, nos artigos 77 a 82, descreve o Instituto da Suspensão Condicional da Pena, também chamado de SURSIS, e estabelece os requisitos para sua aplicação.

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Monitoração eletrônica: fiscalização de presos a distancia

Monitoração eletrônica: fiscalização de presos a distancia

A lei 12.258/2010 alterou a Lei de Execuções Penais, para incluir a possibilidade de monitoração eletrônica de presos.

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Furar poço sem autorização

Furar poço sem autorização

Furar poço sem autorização é proibido, gera multa e pode ser considerado crime

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LOMAN - 38 ANOS

LOMAN - 38 ANOS

Lei que regulamenta o Poder Judiciário, bem como os membros da magistratura, completa 38 anos

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