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Dano emergente x Lucros cessantes

Dano emergente x Lucros cessantes

Dano emergente – prejuízo sofrido diretamente do fato. Lucros cessantes – o que o prejudicado deixa de ganhar/lucrar

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Embargos de Declaração

Embargos de Declaração

Recurso para esclarecer pontos não abordados ou contraditórios de uma decisão

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Surdo(a)

Surdo(a)

O termo correto para tratar de pessoas com perda auditiva é “surdo ou surda”.

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Aumento de mensalidade

Aumento de mensalidade

Aumento de mensalidade escolar tem que ter comprovação de variação de custos em planilha demonstrativa – é o que diz a lei.

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Fraudar pesos e medidas

Fraudar pesos e medidas

Fraudar pesos ou medidas ou vender produtos com medições alteradas é crime

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Patrocínio infiel x Tergiversação

Patrocínio infiel x Tergiversação

Patrocínio infiel – trair a parte que te contratou, deixando de defender seus interesses. Tergiversação – ou patrocínio simultâneo significa advogar para as duas (ou mais) partes que estão em conflito.

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Crime de Usura

Crime de Usura

Cobrança de juros e taxas acima dos limites legais é considerado crime de usura

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Violação de Direito Autoral - fotografia

Violação de Direito Autoral - fotografia

Quem usa fotos tiradas por outra pessoa, sem indicar o nome do autor, viola direito autoral e responde por danos morais

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Conciliação

Conciliação

É dever dos operadores do direito estimular a conciliação e outras formas “amigáveis” de solução de conflitos

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Injúria Racial

Injúria Racial

Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência.

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Exploração de prestígio

Exploração de prestígio

Pedir ou receber benefícios para influenciar autoridades do judiciário ou Ministério Público, testemunhas, funcionários, auxiliares, ou servidores da justiça é crime.

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Tribunal do júri

Tribunal do júri

Servir como jurado, no Tribunal do Júri, é obrigação do cidadão, a recusa é penalizada com multa.

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Embaraçar investigação

Embaraçar investigação

Atrapalhar ou dificultar investigação que envolva organização criminosa é crime.

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Coisa julgada

Coisa julgada

Coisa julgada é direito fundamental garantido pela Constituição

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Montagem de vídeo sexual com menores

Montagem de vídeo sexual com menores

Crime de simulação de participação de criança ou adolescente em cena de sexo ou pornografia

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Maus tratos contra idosos

Maus tratos contra idosos

Privar idosos de itens e cuidados essenciais é crime.

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Revelia

Revelia

Revelia: quando o réu é comunicado oficialmente do processo e não se defende.

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Grilagem

Grilagem

Lotear ou registrar terra pública sem autorização do órgão competente é crime, prática também conhecida como grilagem.

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Acareação

Acareação

Forma de apurar a verdade de declarações ou depoimentos, confrontando duas pessoas frente a frente.

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Subtração de Criança

Subtração de Criança

Tirar criança de sua família, mesmo com intenção de criá-la, é crime.

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