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Fórum de Sobradinho recebe Juizado de Violência Doméstica

por ACS — publicado em 18/04/2012 00:00
O Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, inaugurou nesta quarta-feira, 18/4, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Fórum desembargador Juscelino José Ribeiro, localizado no Setor de Administração Cultural, Quadra Central, Sobradinho-DF, Região Administrativa de Sobradinho. O Fórum de Sobradinho conta agora com 10 serventias para atender cerca de 250 mil habitantes.

O novo Juizado especializado foi criado devido ao grande número de ações relacionadas à violência doméstica que tramitam na Circunscrição de Sobradinho. No ano de 2011, o Juizado Especial Criminal e de competência geral da cidade, até então competente para processar e julgar também os feitos da Lei 11.340/2006, recebeu uma média mensal de 362 processos distribuídos, e grande parte das ações está relacionada com os crimes enquadrados na Lei Maria da Penha.

O desembargador Otávio Augusto destacou no discurso o entendimento do TJDFT em reafirmar a necessidade de criar Juízos especializados na aplicabilidade da Lei Maria da Penha e atingir seu objetivo de pacificação social. " Tais Juízos acabam por assumir atribuições que vão além dos procedimentos judiciais, englobando, ainda, assistência e acompanhamento psicossocial às partes", concluiu o Presidente do TJDFT.

Compareceram à solenidade o Corregedor de Justiça, desembargador Sérgio Bittencourt, a Secretária de Estado a Mulher, Olgamir Amancia Ferreira, o juiz assistente da Presidência, Eduardo Rosas, o juiz assistente da Corregedoria de Justiça, Pedro Yung-Tay Neto, representantes da Polícia Militar do DF, MPDFT e OAB-DF.

A circunscrição de Sobradinho passa a contar, a partir de agora, com a Vara do Tribunal do Júri, dois Juizados Especiais Cíveis e Criminais, duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal, duas Varas de Família e de Órfãos e Sucessões e o Juizado Especial Criminal de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

No último mês de março, o Pleno do TJDFT aprovou a Resolução N. 1/2012, que criou esta e outras três novas unidades judiciais nas Circunscrições do DF. Ceilândia também receberá um Juizado semelhante ao de Sobradinho, e foi criada a 5ª Vara Cível de Taguatinga e a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas.

Clique aqui e confira a Portaria GPR 442, de 12 de abril de 2012, referente à instalação do novo Juizado.

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