Juíza do TJDFT participa de eventos em homenagem aos seis anos da Lei Maria da Penha

por TT — publicado 2012-08-07T13:40:00-03:00

A juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, Maria Isabel da Silva, titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, participa, nesta terça-feira, 7/8, no Congresso Nacional, de eventos em comemoração aos seis anos de criação da Lei Maria da Penha.

Às 14h, no Senado Federal, a magistrada participará de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH. Em seguida, no Espaço Senado Galeria, no Anexo I do Senado Federal, haverá a abertura da exposição Lei Maria da Penha: 6 anos em defesa das mulheres.

Já às 16h, no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados, a convite da Procuradoria Especial da Mulher e da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, a juíza participa do lançamento do 1° Concurso de Curta Documentário em homenagem aos 6 anos da Lei Maria da Penha. O concurso é uma parceria com o Banco Mundial.

Lei Maria da Penha

Em 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/06, também denominada Lei Maria da Penha. Além de ter como finalidade a criação de mecanismos para coibir a violência contra a mulher, trouxe no seu bojo importante inovação para a Justiça brasileira, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

A referida lei ganhou esse nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha, vítima de um caso de violência doméstica que se tornou emblemático. Maria da Penha foi vítima duas vezes de tentativa de homicídio, mas conseguiu sobreviver.