Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Seções

Ferramentas Pessoais
Principal Institucional Imprensa Notícias 2012 Dezembro Pais devem ficar atentos à necessidade de autorização de viagem para seus filhos

Pais devem ficar atentos à necessidade de autorização de viagem para seus filhos

por SECOM/VIJ — publicado em 07/12/2012 18:35

Com a chegada do fim de ano, muitos já preparam as malas para viajar. No caso de crianças e adolescentes, os pais ou responsáveis devem verificar a necessidade de autorização de viagem, a fim de evitar problemas na hora de embarcar ou de pegar a estrada. É bom lembrar que, em todas as situações, os viajantes devem portar documento de identificação. As crianças e os adolescentes que não tiverem carteira de identidade devem viajar com a certidão de nascimento original ou autenticada.

A Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF) conta com um sistema que agiliza a emissão de autorizações para viagem. O sistema funciona na sede da Vara e nos Postos de Atendimento da Rodoviária Interestadual e do Aeroporto Internacional de Brasília. Com o cadastro já armazenado no sistema, os pais ou responsáveis, munidos da documentação necessária, saem com a autorização em poucos minutos.

Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança – certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade – e dos pais ou responsáveis – carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei. No caso de responsável legal, é preciso comprovar a guarda ou tutela da criança ou adolescente mediante certidão do juízo que a concedeu.

As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular, no caso de viagem nacional, e de escritura pública, no caso de viagem internacional, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança. Essas autorizações não necessitam de homologação pelo Juízo da Infância e da Juventude.

Viagem nacional

A autorização é necessária para crianças menores de 12 anos que forem viajar desacompanhadas ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).

O adolescente (maior de 12 anos) não necessita de autorização para viajar no território nacional, bastando portar documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).

A autorização é dispensável quando a criança estiver na companhia do pai, da mãe ou de ambos, do responsável legal, ou ainda de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado o parentesco por documento válido por lei.

Viagem internacional

A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes (0 a 17 anos) precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. A autorização é dispensável quando a criança ou adolescente for viajar com ambos os genitores.

Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.

A VIJ/DF disponibiliza na internet modelo de autorização de viagem internacional, com as informações que devem constar, na página Infância e Juventude, menu Informações, link Autorização de Viagem, no site do TJDFT. Um formulário padrão também está disponível nos sites do Conselho Nacional de Justiça e da Polícia
Federal.

Saiba mais

A autorização de viagem nacional é regulada, no Distrito Federal, pela Portaria N. 010/97/VIJ. A concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes brasileiros é disciplinada pela Resolução N. 131, de 26 de maio de 2011, do Conselho Nacional de Justiça.

Locais e horários de atendimento

VIAGEM NACIONAL

  • Vara da Infância e da Juventude - Seção de Apuração e Proteção
    Endereço: SGAN 909, Lotes D/E Telefones: 3103-3250 e 3103-3287
    Horário: dias úteis, das 12h às 19h
  • Aeroporto Internacional de Brasília
    Telefone: 3364-9477 / Fax: 3365-4521
    Horário: todos os dias, das 8h às 20h
  • Rodoviária Interestadual de Brasília
    Endereço: SMAS (Setor de Múltiplas Atividades
    Sul), Trecho 4, Lote 5/6 – ao lado da Estação Shopping do Metrô
    Telefone: 3233-5279
    Horário: todos os dias, das 8h às 20h
  • Fóruns das circunscrições judiciárias do Distrito Federal
    Horário: dias úteis, das 12h às 19h

VIAGEM INTERNACIONAL

Vara da Infância e da Juventude - Seção de Apuração e Proteção Endereço: Seção de Apuração e Proteção - SGAN 909, Lotes D/E  Telefones: 3103-3250 e 3103-3287 Horário: dias úteis, das 12h às 19h

  • Aeroporto Internacional de Brasília
    Telefone: 3364-9477 / Fax: 3365-4521
    Horário: todos os dias, das 8h às 20h
ícone twitter  ícone facebook