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Principal Institucional Imprensa Notícias 2013 Abril Contribuintes em dívida com o GDF têm até 29 de maio para aderir ao Recupera DF

Contribuintes em dívida com o GDF têm até 29 de maio para aderir ao Recupera DF

por AF — publicado em 26/04/2013 18:30

A Vara de Execução Fiscal do DF é uma das opções de atendimento aos contribuintes interessados

Termina no dia 29/5 o prazo para os contribuintes em dívida com o GDF aderirem ao Recupera DF, programa lançado pelo Governo para recuperar débitos vencidos até dezembro de 2011. Poderão ser quitadas dívidas relativas ao ICMS, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, TLP, Simples Candango e Penalidades Pecuniárias.

Quem aderir ao programa poderá parcelar o débito em até 60 meses, com descontos que variam de 40% a 99% nos juros de mora e multa.  Para ficar em dia com suas obrigações, o contribuinte pode se dirigir aos postos do Na Hora, à Secretaria de Fazenda do DF ou à Vara de Execução Fiscal do DF - VEF.  

Para quem deseja pagar a dívida à vista, os DARs (documentos de arrecadação) estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br). Mas, para quem preferir pagá-la de forma parcelada, a negociação também pode ser feita pelo site e o DAR deverá ser impresso após o dia 29/4. Os carnês das negociações serão enviados aos endereços dos contribuintes até 7/5. Quem não recebê-los deverá emiti-los pela Internet.

De acordo com a juíza titular da Vara de Execução Fiscal, esta é uma excelente oportunidade para o contribuinte resolver problemas com o Fisco. Aqueles que estão inscritos na Dívida Ativa e e possuem ação de execução fiscal em curso na VEF, poderão aderir ao programa Recupera DF, parcelando ou quitando os seus débitos  e terão os processos suspensos pelo período acordado, em caso de parcelamento, ou extintos, em caso de quitação.

Desde o pagamento da primeira parcela, nos casos de parcelamento do débito, o devedor poderá obter a certidão positiva com efeito de negativa de débitos fiscais ou a certidão negativa, para os casos de quitação do mesmo.

Segundo a magistrada, a Dívida Ativa do DF atinge hoje montante superior a R$ 12 bilhões. Desse total, cerca de R$ 11,5 bi já estão sendo executados na VEF.  

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