TJDFT entrega novo ônibus itinerante à população do DF

por VS — publicado 2013-10-14T18:55:00-03:00

onibus1O Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recebeu oficialmente na tarde desta segunda-feira, 14/10, o novo ônibus rodoviário que foi adaptado para ser uma Unidade Móvel de Atendimento. O ônibus contém cinco baias para realizar reduções a termo e conciliações. O Presidente do TJDFT desembargador Dácio Vieira e o Corregedor desembargador Lecir Manoel da Luz estiveram presentes na entrega do ônibus. 

O presidente do TJDFT desembargador Dácio Vieira falou sobre a importância da chegada do novo ônibus."O Juizado Itinerante representa um importante instrumento de democratização e ampliação do acesso à Justiça, cumprindo notar as regiões que ainda não possuem fóruns, ou seja, preferencialmente, aquelas que concentram população de baixa renda, contribuindo, assim, sobremaneira, para a promoção da paz social", disse.

Adaptado para servir de unidade móvel do Juizado Especial Itinerante, o ônibus foi configurado e equipado com tecnologia de ponta de modo a permitir a melhoria e a ampliação dos serviços prestados a uma maior parcela da população do Distrito Federal. Além das melhorias no espaço físico, o novo veículo tem espaços para atendimentos individuais, separados por divisórias e inclusive uma cadeira de rodas, atendendo norma brasileira da ABNT, NBR 15.320/2005, de acessibilidade à pessoa com deficiência no transporte rodoviário. 

No ônibus, uma equipe de servidores, conciliadores e juiz busca resolver, por meio da conciliação, questões como cobranças, despejos, indenização por inclusão indevida do nome em cadastros de inadimplentes e outros prejuízos. Em 2004, o Juizado Itinerante recebeu a competência para também julgar os processos do Juizado de Trânsito de Brasília, e em 2011 foi criado o Posto Avançado no Aeroporto Internacional de Brasília Presidente JK para atendimento das demandas relativas ao transporte aéreo.

O Juizado Especial Itinerante é uma maneira rápida, fácil e gratuita de acesso à Justiça. Os serviços são prestados por meio de um ônibus que percorre diversas regiões do Distrito Federal onde não existem fóruns. Atualmente o Juizado Itinerante atende 12 cidades: Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Areal, Varjão, Mestre d'Armas, Vale do Amanhecer, Vila Planalto, CAUB II, Estrutural, Fercal, Itapoã e Sobradinho II. No entanto, já chegou a atender outras cidades, onde posteriormente foram implantados fóruns. Criado pelo TJDFT em 1999, o Juizado Itinerante atende de forma simplificada e gratuita os casos cíveis, que envolvem valores de até 40 salários mínimos. Para ingressar com causas com valores acima de 20 salários mínimos é preciso a representação por um advogado. 

A compra do novo ônibus faz parte do Projeto de Modernização dos Juizados Especiais Itinerantes (PROJIT), de coordenação da Corregedoria do TJDFT. O PROJIT tem por objetivo a aquisição de novos ônibus configurados e equipados para atender às diversas demandas referentes à expansão e melhoria dos serviços do Juizado Especial Itinerante, ampliando o acesso à Justiça aos cidadãos do Distrito Federal. O PROJIT é uma das metas do plano estratégico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Plano de Gestão do Biênio 2012-2014.