Processo Judicial eletrônico começa a operar às 10 horas de sexta-feira, 25/7

por SB — publicado 2014-07-22T13:50:00-03:00

PJe começa 25 de julho 2014A partir das 10 horas de sexta-feira, 25/7, o Processo Judicial eletrônico começa a ser disponibilizado pelo TJDFT. Os feitos dos sete Juizados Especiais Cíveis do Fórum Leal Fagundes passam a ser ajuizados e a tramitar eletronicamente. O acesso ao sistema pode ser feito pelo sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br), na seção Advogados, opção Processo Eletrônico – PJe, em cuja página haverá um link de Acesso ao PJe. Outra opção é entrar pelo endereço  https://pje.tjdft.jus.br/pje/login.seam. A implantação em outras varas segue um cronograma disponível para consulta na página do PJe.

A autenticação dos documentos emitidos pelo PJe estará disponível a partir do sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br), seção Cidadãos, opção Autenticação de Documentos que oferecerá link para Documentos emitidos no PJe. Pode ser feita também pelo endereço https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam .

A consulta pública das informações do processo estará disponível no sítio do TJDFT (www.tjdft.jus.br), seção Consultas, opção Processo Judicial eletrônico ou, ainda, pelo endereço https://pje.tjdft.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam.

O TJDFT disponibiliza também um endereço para que o usuário possa identificar de forma fácil, até mesmo através de um dispositivo móvel, se o sistema está disponível para uso. Essa consulta pode ser feita pelo http://www.tjdft.jus.br/pje/monitoramento/status.

A partir da implantação do PJe, os advogados deverão dispor de certificação digital para todos os atos realizados em processos que tramitem em meio eletrônico. A certificação, que corresponde à assinatura eletrônica, é feita por meio de um eToken, dispositivo semelhante a um pendrive, protegido por senha. (Saiba mais).

O TJDFT  disponibiliza uma sala no térreo do Bloco 3 do Fórum Leal Fagundes com micros e scanners onde haverá dois servidores disponíveis para esclarecer dúvidas e auxiliar advogados e partes no uso do sistema.

Já está disponível um ambiente de testes para que advogados, servidores e membros do Ministério Público e magistrados e servidores do TJDFT possam testar a certificação digital e, também, a configuração da máquina do usuário e do navegador de internet. O endereço para os testes é https://pjehomolog.tjdft.jus.br/pje/login.seam. Os advogados podem testar o envio de petições apenas para experimentar a funcionalidade, pois, nesse ambiente de testes, o envio não terá validade legal. Os servidores e membros do Ministério Público, cujos nomes constam em lista enviada à Secretaria Especial do Processo Judicial Eletrônico – SEPJE, setor responsável pelo PJe no Tribunal, também já podem testar o sistema. Magistrados e servidores do TJDFT têm acesso por meio da intranet (http://intranet2.tjdft.jus.br/sistemas ). Os advogados realizam pessoalmente o cadastro ao sistema. A SEPJE disponibilizou, também, alguns processos de teste para a base de dados, o que permitirá que os usuários conheçam a interface do sistema e suas funcionalidades, navegando pelo ambiente de teste, antes do início da implantação do PJe no TJDFT.