TJDFT regulamenta procedimentos orçamentários de tecnologia
O TJDFT, por meio da Resolução 5/2015, publicada no DJe dia 3/7, regulamenta os procedimentos para elaboração de proposta orçamentária de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC. O objetivo é o uso efetivo e equânime dos recursos financeiros, a melhoria dos serviços prestados pelos setores de TIC, o alcance dos objetivos estratégicos e o cumprimento da missão institucional do Tribunal.
A referida Resolução determina que o orçamento destinado à TIC seja definido com base no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação – PETIC e no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações – PDTIC, em sincronia com o processo de elaboração orçamentária global do Tribunal.
A proposta orçamentária deve fundamentar-se em informações sobre contratos vigentes, necessidades de novos investimentos e contratações.
As unidades devem enviar para a Assessoria de Governança de TIC e de Segurança da Informação – AGSI informações sobre as necessidades de TIC, até o primeiro dia do mês de março. A AGSI deverá consolidar, validar e priorizar as informações encaminhadas pelas unidades, até o último dia útil de março.
As necessidades orçamentárias serão priorizadas de acordo com vários critérios, entre eles: a categoria (básica, segurança, inovação ou automação), o alinhamento estratégico, a urgência, o impacto e os benefícios, a integração e a padronização.
A proposta orçamentária de TIC deverá ser aprovada pelo Comitê de Governança de TIC – CGTIC, até o último dia útil do mês de abril, que a encaminhará à SEOF até o dia dez do mês de maio.
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