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Principal Institucional Imprensa Notícias 2015 Maio Comissários de proteção da infância e juventude recebem homenagem na Câmara dos Deputados

Comissários de proteção da infância e juventude recebem homenagem na Câmara dos Deputados

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por NC/SECOM/VIJ — publicado em 18/05/2015 18:55

Foto: William Sant'AnaFoto: William Sant'AnaA Câmara dos Deputados realizou na manhã desta segunda-feira, 18 de maio, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Comissário de Proteção da Infância e da Juventude, comemorado no dia 20 de maio.  A solenidade, proposta e presidida pelo deputado Izalci Lucas Ferreira (PSDB/DF), contou com a presença de comissários, de servidores e do juiz titular da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal (VIJ/DF), Renato Rodovalho Scussel, também coordenador da Infância e Juventude do TJDFT, além de autoridades e convidados de outros órgãos.

“Estamos aqui nesta sessão solene para homenagear esses comissários e comissárias que de gota em gota aumentam o oceano de proteção da nossa infância e juventude”, disse o deputado Izalci em seu discurso de abertura. O deputado lembrou que, embora a função de comissário de proteção seja estabelecida em lei, muitos desconhecem seu trabalho.

Entre as principais atribuições dos comissários de proteção da infância e da juventude está a fiscalização de locais ou estabelecimentos onde haja ingresso ou permanência de crianças e adolescentes, como estádios, bares, boates, cinemas e teatros, a fim de evitar e coibir situações que possam prejudicar ou colocar em risco a vida de meninos e meninas.

Outro importante trabalho realizado pelos comissários de proteção são as ações de orientação e prevenção realizadas com o objetivo de divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e proteger o público infantojuvenil de situações de risco e de violação de seus direitos.

O deputado Marcos Rogério (PDT/RO) discursou ressaltando o auxílio essencial dos comissários de proteção à Justiça da Infância e da Juventude. Os comissários foram exaltados ainda pelo defensor público geral do DF, Ricardo Batista, como voluntários que se dedicam a promover a garantia dos direitos infantojuvenis, enfrentando barreiras e preconceitos. 

O deputado Izalci Lucas também leu mensagem do presidente da Casa Legislativa lembrando a importância da atuação do comissário como auxiliar da Justiça Infantojuvenil. E o assessor técnico da VIJ/DF, Eustáquio Coutinho, falou da sua percepção, ao longo dos seus 41 anos de trabalho na Vara, da importância das ações preventivas para proteger crianças e adolescentes, com o apoio dos comissários de proteção.

Discursando em nome dos comissários de proteção da VIJ/DF, o comissário Heron Renato D’Oliveira afirmou que a função de comissário de proteção da infância e juventude é de vital importância na sociedade brasileira, por contribuir para o cumprimento do ECA. “Por ser uma atividade na qual se lida com situações delicadas, o comissário deve agir com sabedoria, imparcialidade, integridade e amor”, disse.

Os comissários de proteção do Distrito Federal são credenciados pelo juiz da VIJ, após aprovação em processo seletivo que inclui curso de formação e estágio probatório. O serviço de natureza voluntária, sem vínculo empregatício, deve ser prestado por pessoas idôneas, capazes de atuar com a responsabilidade que a função exige. Atualmente, a VIJ/DF conta com 250 voluntários no seu quadro de comissários de proteção.

Encerrando os pronunciamentos da sessão solene, o juiz titular da VIJ/DF também proferiu palavras de agradecimento e reconhecimento ao trabalho dos comissários de proteção. De acordo com o magistrado, a função do comissário como auxiliar da Justiça da Infância e da Juventude é fundamentada tanto pela Constituição Federal como pelo ECA, embora ainda haja certa incompreensão da sociedade em relação ao seu trabalho. “Os comissários de proteção não são somente braços e pernas do juiz na sociedade, mas também olhos que o auxiliam no acerto das decisões”, afirmou.

A colaboração de voluntários qualificados é fundamental no auxílio ao trabalho dos juízes e servidores da Vara da Infância e da Juventude, a fim de que, juntamente com toda a sociedade, seja cumprido com eficiência e celeridade o dever de todos de resguardar os direitos da criança e do adolescente, garantindo sua proteção integral.

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