"Carta de João Pessoa” reafirma o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário

por ACS/com informações do TJPB — publicado 2016-12-05T14:35:00-03:00

O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, participou, nos dias 1º e 2 de dezembro, do 109º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça, que ocorreu em João Pessoa-PB. Com a presença de 27 Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, o evento discutiu assuntos que envolvem o Judiciário na atualidade, entre eles: o Projeto de Lei que trata sobre “Abuso de Autoridade”, em tramitação no Congresso Nacional. O Presidente do TJDFT estava acompanhado do juiz Assistente da Presidência Gilmar Soriano.

Os Presidentes dos Tribunais encerraram o evento, dia 2/12, com a divulgação da “Carta de João Pessoa”, aprovada por todos os presentes. No documento, os presidentes reafirmam o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, ao tempo que externam integral apoio à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, por defender incisivamente a independência do Poder Judiciário brasileiro.

CARTA DE JOÃO PESSOA

109° ENCONTRO DO CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, reunido na cidade de João Pessoa (PB), ao final do 109° Encontro, nos dias 01 e 02 de dezembro de 2016, divulga, para conhecimento público, as seguintes conclusões, aprovadas por unanimidade:

1. Externar integral apoio à Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, por seus incisivos posicionamentos na defesa da independência do Poder Judiciário brasileiro;

2. Repudiar quaisquer tentativas de criminalizar o livre exercício da jurisdição, por constituírem manifesta afronta ao estado democrático de Direito;

3. Reafirmar o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário, rechaçando, veementemente, quaisquer iniciativas e manifestações em contrário.

João Pessoa (PB), 02 de dezembro de 2016.

Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES
Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça

Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba