Monitoração eletrônica de presos será realidade no DF em 2017

por ACS — publicado 2016-12-01T17:50:00-03:00

O acordo de cooperação técnica celebrado entre Tribunal de Justiça, o GDF e a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, no inicio do mês de novembro consolidou o caminho para a implantação definitiva do sistema de monitoração eletrônica de presos no DF. Com a assinatura do acordo, a Secretaria de Segurança, responsável pela compra dos equipamentos e pela montagem da estrutura física e operacional do programa, iniciou o processo para contratação do serviço de suporte básico e 6 mil tornozeleiras.

A  fiscalização por meio da monitoração eletrônica tem por objetivo auxiliar na fiscalização direta dos beneficiários, evitar o ingresso ou reingresso de pessoas no sistema penitenciário e contribuir para ressocialização do indivíduo. A intenção é que o início do programa de monitoração eletrônica aconteça até meados de 2017.

A proposta, já em funcionamento em outros estados, será adotada no DF como alternativa à prisão cautelar; quando autorizada, na saída temporária; no semiaberto e na prisão domiciliar. A expectativa é de que, até o final do primeiro semestre de 2017, o contrato com a empresa ganhadora esteja assinado, possibilitando o uso imediato de 1,5 mil tornozeleiras, conforme cronograma do TJDFT.

Para a juíza Leila Curi, titular da Vara de Execução Penal do DF - VEP, "as tornozeleiras eletrônicas são importante instrumento para a política de desencarceramento. O seu uso, sobretudo quando destinado aos presos provisórios, evitará o ingresso deles no sistema prisional, ao mesmo tempo em que trará maior garantia ao juiz de que os passos do réus sofrerão monitoramento eficaz ou, pelo menos, mais eficaz que a fiscalização por meio de agentes penitenciários".

Elas serão distribuídas igualmente entre as varas de Execuções Penais e Execução de Regime Aberto, além do Núcleo de Audiência de Custódia. As demais serão utilizadas gradativamente pelo Judiciário. Hoje, cerca de 7,7 mil sentenciados cumprem prisão domiciliar e são monitorados por visitas periódicas feitas por agentes penitenciários. Com o uso da tornozeleira, boa parte dessa fiscalização será eletrônica.