Novas rotinas da Justiça Infantojuvenil do DF aceleram o destino de crianças e adolescentes acolhidos

por LC/SECOM/VIJ-DF — publicado 2016-12-06T17:50:00-03:00
vij marcaPriorização das análises psicossociais e jurídicas dos processos envolvendo crianças e adolescentes em acolhimento institucional no DF tem resultado em respostas mais rápidas quanto ao retorno de crianças às famílias biológicas ou para a inclusão no Cadastro de Adoção
 

Um bebê recém-nascido e com doença congênita grave conseguiu, por meio de atos processuais mais céleres da Justiça Infantojuvenil do DF e de atuações proativas da equipe psicossocial da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIJ/DF), ser inserido no Cadastro de Adoção em tempo suficiente a lhe permitir ter uma nova família já no primeiro mês de vida. Ele foi adotado ainda no hospital, enquanto tratava as consequências da grave doença. Tendo em vista que sua mãe biológica – moradora de rua e usuária de drogas – e sua família extensa não tiveram condições de acolhê-lo com as limitações de saúde apresentadas, a adoção tornou-se a melhor estrada. No momento em que bebê e família se uniram, a Justiça foi efetivamente promovida.

Esse rápido desimpedimento da criança para a adoção, com a observância de todo o processo legal e de estudos psicossociais importantes, foi possível graças a mudanças nas rotinas dos feitos que tramitam na VIJ/DF e que envolvem crianças e adolescentes em acolhimento institucional no DF. Essas melhorias, que tiveram início em julho deste ano por determinação do juiz da VIJ/DF, Renato Scussel, paulatinamente vêm resultando em desembaraço da situação jurídica de crianças e adolescentes acolhidos, quer seja para reintegrá-los à família biológica ou para cadastrá-los para a adoção.

Uma das medidas adotadas e que se mostrou exitosa foi redistribuir internamente os processos entre os técnicos da Vara pelo nome das crianças e dos adolescentes e não mais por feitos. Com isso, foi possível agrupar todos os processos de uma mesma criança (geralmente cada criança tem três processos na VIJ), possibilitando ao juiz, por meio de relatórios atualizados, saber a real situação de cada uma delas na tomada de decisão.

Na prática, essa junção de processos e o compartilhamento eletrônico dos relatórios entre técnicos e magistrado possibilitaram ao juiz ter mais segurança e elementos para a prática dos atos processuais e, consequentemente, para a tomada de decisão, levando-se em consideração as realidades jurídicas e psicossociais de cada criança.

Nos casos de processos duplos ou triplos, os relatórios mostraram-se imprescindíveis, visto que, muitas vezes, um ato praticado em um processo reflete em outro. Com as informações centralizadas e atualizadas, a resposta jurídica e psicossocial tende a vir mais rapidamente, desembaraçando, assim, a situação dos meninos acolhidos quanto a serem reintegrados à família de origem ou cadastrados para adoção.

Outra importante mudança veio com a designação de servidores exclusivos para cuidar desses processos. Em toda a VIJ/DF (Secretaria Judicial, Assessoria Jurídica e seções técnicas), essa exclusividade resultou em refinamento do trabalho, conhecimento dos pormenores dos processos, estreitamento dos canais de comunicação entre os atores da Justiça Infantojuvenil (incluindo Ministério Público e Defensoria Pública), do governo e das entidades de acolhimento.

Hoje, existem cerca de 500 processos tramitando na VIJ/DF que envolvem crianças e adolescentes em acolhimento institucional. A servidora Nathália Guarilha, da Assessoria Jurídica da Vara, e a supervisora do setor, Cristina Benvindo, acreditam  que essa especialização trouxe um novo olhar para os processos e para as crianças que estão por trás deles. “Nós acreditamos que as mudanças implementadas acarretaram maior celeridade processual. Como nós conhecemos bem cada caso, temos mais segurança em atuar. Quando você tem a visão de uma situação na sua integralidade, mais fácil fica identificar o caminho a seguir. Acabamos conhecendo as crianças e os adolescentes pelos nomes. Esses meninos estão em situação de vulnerabilidade, violência e abandono. Quanto mais rápida for a resposta do Judiciário, mais perto de um sentimento de Justiça estaremos”, diz.

Adoção

O supervisor da Seção de Colocação em Família Substituta da VIJ/DF (SEFAM/VIJ), Walter Gomes, afirma que os efeitos dessas mudanças já podem ser visualizados em números e que, nesse período, a Vara tem conseguido operacionalizar o princípio áureo que deve reger todas as ações que tramitam na órbita infantojuvenil: a garantia da promoção do bem-estar superior de crianças e adolescentes.

Segundo ele, a definição a respeito do futuro de uma criança que se encontra em regime de acolhimento institucional, quanto a retornar ao convívio de sua família biológica ou a ser inserida no Cadastro de Adoção, mostra que a VIJ/DF tem aplicado as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no que se refere à necessidade de os processos tramitarem com absoluta prioridade e de as equipes multidisciplinares do Poder Judiciário atuarem com a máxima celeridade na avaliação técnica e na reavaliação da situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes acolhidos.

Para ilustrar essa afirmativa, Gomes trouxe números de crianças e adolescentes cadastrados para adoção pela VIJ/DF em 2016. Segundo ele, neste ano, foram disponibilizados para adoção, até o momento, 130 crianças e adolescentes, representando um recorde nos últimos anos. A título de ilustração, em 2015, foram 74. “Em 2016, 56 crianças a mais terão a chance de encontrar um lar para viver”, afirma.

Walter acredita que essa iniciativa da VIJ/DF de priorizar as análises psicossociais e jurídicas dos processos envolvendo crianças e adolescentes privados do afeto e da convivência familiar, estabelecendo para tanto fluxo processual e protocolo psicossocial com prazos mínimos a serem fidedignamente observados, vem repercutindo na vida real dessas crianças, dando-lhes, de alguma forma, um pouco de esperança.

Ele também diz que a aproximação estabelecida com as entidades de acolhimento e a fixação de rotinas técnicas com trocas informativas permanentes sobre a real situação dos meninos e de suas famílias fomentam a realização de avaliações psicossociais e jurídicas mais consistentes e fundamentadas a respeito de possíveis reintegrações familiares ou encaminhamentos para adoção.

Em qualquer caso, Walter entende que a Justiça Infantojuvenil vem conseguindo, ano a ano, priorizar o ser humano que há atrás de cada processo existente na VIJ/DF, devolvendo a esses meninos acolhidos dignidade e respeito e, como objetivo final, possibilitando o seu retorno à família biológica ou a conquista de um novo lar por meio da adoção. “Devemos entender o quão importante é a prontidão das decisões judiciais na promoção da felicidade familiar de crianças e adolescentes que passam por situações complexas de violação de direitos”, finalizou.