Fórum da Infância e Juventude completa 46 anos neste sábado

por SECOM/VIJ-DF — publicado 2016-06-10T14:45:00-03:00

imagemNo início de Brasília, a jurisdição da infância e da juventude era exercida pela Vara de Família, Órfãos, Menores e Sucessões, criada pela Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Brasília (Lei 3.754, de 14/4/1960). Em 29 de maio de 1961, Jorge Duarte de Azevedo foi designado como juiz substituto dessa serventia, onde permaneceu atuando com a temática infantojuvenil até ser nomeado Desembargador, em 1974.

Criada em 25/1/1967, por meio do Decreto-Lei 113, a Vara de Menores foi assumida pelo juiz Jorge Duarte Azevedo e funcionava no térreo do Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios. Após enorme esforço dos juízes da Casa para conseguir uma sede adequada, o magistrado recebeu a área destinada ao Juizado de Menores, da Justiça do DF, em 16/6/1967. O terreno estava situado na antiga “Fazenda Bananal”, na época destinada ao Setor das Grandes Áreas Nordestinas, definidas por módulos “D” e “E”, da quadra 909, sendo cada módulo com área de 15 mil m². A sede do Juizado de Menores foi inaugurada em 11 de junho de 1970, que passou a ser denominada Vara da Infância e da Juventude com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13/7/1990). A Justiça da Infância e da Juventude permanece nessa sede até os dias atuais.

O Fórum da Infância e da Juventude, como é chamado atualmente, é composto pela Vara da Infância e da Juventude – VIJ/DF e pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas – VEMSE/DF, esta criada pela Resolução 1/2012 do TJDFT, com competência em todo o Distrito Federal, e instalada no dia 15/8/2012. Além dessas varas, o Fórum abriga o Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública. A estrutura física do Fórum é formada por seis blocos, onde circulam diariamente em média 450 pessoas. Há dois juízes titulares, três juízes substitutos e 198 servidores.

Por meio de suas equipes administrativa, jurídica e técnica, a Justiça da Infância e da Juventude promove a resolução de conflitos e a regularização de situações que envolvem os interesses infantojuvenis, buscando também parcerias com entidades diversas, a fim de possibilitar o atendimento mais completo e humano às crianças, adolescentes e seus familiares. Por se tratar de uma Justiça especializada, em que os direitos da criança e do adolescente são prioridade absoluta para o Estado, possui, por determinação legal, rubrica destacada no orçamento do TJDFT, que é gerida pela área administrativa da VIJ/DF.

A estrutura da VEMSE/DF é composta pelo Gabinete do Juiz Titular, Gabinete dos Juízes Substitutos, Assessoria Jurídica, Secretaria Judicial e Seção de Assessoramento Técnico. A estrutura da VIJ/DF é composta pelo Gabinete do Juiz Titular, Gabinete dos Juízes Substitutos, Secretaria Judicial, Diretoria-Geral Administrativa (DGA) e Assessoria Técnica (ASSTEC). Ao Gabinete do Juiz Titular estão subordinadas diretamente a Assessoria Jurídica e Rede Solidária Anjos do Amanhã. Compõem a DGA: Gabinete da DGA; Seção de Comunicação Institucional; Seção de Informática; Seção de Transportes; Seção de Contabilidade e Controle Interno; Seção de Orçamento e Finanças; Seção de Compras, Contratos e Licitações; Seção de Manutenção Predial, Almoxarifado e Patrimônio e Seção de Oficina. Compõem a ASSTEC: Seção de Atendimento à Situação de Risco; Seção de Colocação em Família Substituta; Seção de Apuração e Proteção e Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades.