Juiz e servidor da Justiça Juvenil participam de fórum sobre priorização do meio aberto

O evento aconteceu nos dias 24 e 25/11, no Uniceub, e se propôs a trocar experiências e buscar soluções para a priorização do meio aberto
por LC/SECOM/VIJ — publicado 2016-11-25T16:50:00-03:00

Fórum sobre Priorização do meio abertoO juiz titular da Vara Regional de Atos Infracionais da Infância e da Juventude do DF (VRAIJ), Márcio da Silva Alexandre, e o Assessor Jurídico da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE), Newton Rodrigues Freire Júnior, participaram da mesa redonda “Aproximação com o Sistema de Justiça”, no I Fórum Distrital de Priorização do Meio Aberto, que aconteceu na manhã deste dia 25/11. Além deles, compuseram a mesa a defensora pública Juliana Leandra de Lima Lopes, do Núcleo da Infância e da Juventude da Defensoria Pública do DF, o defensor público Paulo Balsamão, coordenador do referido Núcleo, e Renato Varalda, promotor-chefe da Promotoria da Infância e da Juventude do MPDFT. A pedagoga da Unidade de Atendimento em Meio Aberto do Paranoá (UAMA), Letícia Araújo, conduziu os trabalhos da mesa.

O evento, realizado pela Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude (Secriança), objetivou promover discussões relacionadas à prática profissional, participação juvenil e ao trabalho articulado com gestores da área e do Sistema de Justiça. O público-alvo do evento foram servidores e gestores do Sistema Socioeducativo do DF,  profissionais do Sistema de Justiça, adolescentes, familiares e representantes da sociedade envolvidos com a temática.

Durante sua fala, o juiz da VRAIJ externou seu contentamento em participar do fórum, salientando que eventos dessa natureza são deficitários no Brasil e que são fundamentais para a reavaliação do trabalho e para encontrar soluções possíveis dentro do Sistema de Justiça e dos governos. Ele lembrou que o Sistema de Justiça fica limitado à lei e que as medidas mais pesadas, como internação e semiliberdade, deveriam ser utilizadas nos atos infracionais mais graves. “Nós somos a quarta nação que mais prende no mundo e parece que o aprisionamento não está resolvendo muito no sentido da ressocialização e da diminuição da violência. Devemos repensar se esses encarceramentos devem ser utilizados com a frequência que estão sendo. Procuro aplicar as medidas socioeducativas preferencialmente em meio aberto, caso o ato infracional não seja grave”, relatou. 

Ele salientou, ainda, que hoje se evita o meio aberto, mas a aplicação de uma medida de Liberdade Assistida (LA) ou de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), quando executada com êxito, pode frear a trajetória infracional do jovem. “O déficit do Estado com o adolescente infrator começou na primeira infância. Se não agirmos rápido e deixarmos passar o tempo, a solução certamente será é a internação”, disse o magistrado defendendo a oitiva informal pelo Ministério Público, como forma de dar efetividade à aplicação das medidas em meio aberto.

A defensora pública Leandra Lopes destacou que o evento ratifica a certeza de que todos os presentes querem a efetividade do sistema socioeducativo e que esses espaços de discussão a motiva a acreditar no meio aberto como uma chance de frear uma estrada de criminalidade previsível. Ela também abordou detalhes da estrutura administrativa da Defensoria Pública do DF, no tocante ao atendimento infracional e protetivo, além de contar detalhes do seu trabalho diário na defesa dos jovens. “O meu objetivo é buscar caminhos para alcançar a ressocialização”, afirmou.

Na sequência, o Coordenador do Núcleo de Medidas Socioeducativas da Defensoria Pública do DF trouxe o número atual de adolescentes que cumprem medidas restritivas de liberdade (866 internos e 141 em semiliberdade), afirmando que todas as instituições que lidam com o sistema socioeducativo (Defensoria, Ministério Público, Judiciário e governo) convergem quanto à priorização do meio aberto por ser a medida que mais fortalece os vínculos familiares, além de ser a menos onerosa para o Estado. Ele discorreu sobre os projetos da Defensoria que visam à ressocialização dos adolescentes, vinculando-os em estágios e programas de aprendizagem (Menor Aprendiz), como forma de contribuir para o resgate desses jovens.

O Assessor Jurídico da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do DF (VEMSE), Newton Rodrigues Freire Júnior, representando a juíza da Vara, Lavínia Tupy, falou sobre a contribuição da VEMSE no sentido de priorizar o meio aberto como caminho para desacelerar a trajetória infracional. Para isso, ele diz que a Vara tem realizado inspeções frequentes nas UAMAS, com o objetivo de conhecer de perto as realidades e trocar experiências com gestores e servidores. “Nesses momentos, procuramos conhecer as dificuldades, tirar dúvidas, abrir canais de diálogo, criar fluxos de trabalho e conhecer as práticas exitosas que possam ser replicadas em outras unidades”, declarou.

Ele também disse que a VEMSE procura fazer audiências de advertência frequentes (neste ano já foram sete) com o objetivo de chamar a atenção dos pais e dos adolescentes quanto à importância de se vincularem ao cumprimento das medidas nas UAMAS, sob pena de receberem sansões. “Percebemos que 54% dos jovens que comparecem às audiências de advertência dão continuidade ao cumprimento da medida nas UAMAS”, afirmou. Ele também reiterou que a Vara tem incentivado a aplicação da Justiça Restaurativa no meio aberto, por meio de um projeto piloto desenvolvido na UAMA de Sobradinho, com previsão para ser ampliado para as demais unidades em 2017.

Por fim, o promotor de justiça Renato Varalda afirmou que o meio aberto dever ser a prioridade, e que todos os esforços devem ser investidos para o êxito desse modelo, apesar das inúmeras situações adversas que dificultam o trabalho como a falta de estrutura e de pessoal. “Temos que reinventar o ECA. Devemos fazer o trabalho dentro da nossa realidade, mas sempre buscando novas soluções. Se nada fizermos, muitos processos irão prescrever devido à grande demanda, até que a situação ideal chegue”, afirmou. Varalda se lembrou de uma ideia sugerida por ele para evitar a prescrição: a leitura de três livros e de dois filmes, com posterior elaboração de resenha crítica, como medida socioeducativa a ser aplicada para se evitar a prescrição. “Para um adolescente que não lê, leitura é pena”, afirmou. “O sistema tem muita demanda reprimida e, com isso, muitos processos acabam prescrevendo. É imprescindível reinventar o ECA e criar alternativas dentro da lei para mudar esse quadro. Acredito que o meio aberto é o caminho para se evitar a internação”, finalizou.

Ao final, a mediadora abriu para perguntas do público, que participou ativamente com dúvidas, críticas e sugestões aos membros da mesa. No período da tarde, o evento contempla mesa redonda como tema “Diálogos com a Juventude”, além da apresentação de painéis e de um momento cultural.

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