TJDFT celebra protocolo de intenções para implantação do botão do pânico no DF

por AF — publicado 2016-11-16T16:40:00-03:00

O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, desembargador Mario Machado, assina nesta quinta-feira, 17/11, às 16h, protocolo de intenções para implementação do botão do pânico no DF e outras providências de combate à violência contra a mulher. O protocolo de intenções será celebrado entre TJDFT;  o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social; e o MPDFT. A assinatura acontecerá no Gabinete da Presidência, no Palácio da Justiça.

A iniciativa tem por principal objetivo a adoção de procedimentos e protocolos para  implantação do Programa de Segurança Preventiva para Mulheres sob Medida Protetiva de Urgência, instrumento previsto na Lei 11.340/2006, batizada Lei Maria da Penha. Os partícipes do protocolo assumirão obrigações relativas à migração de informações em bancos de dados referentes às vítimas e aos agressores; à inclusão das mulheres em risco no novo programa de segurança; ao desenvolvimento e instalação no âmbito do DF do botão do pânico e de viaturas georreferenciadas e unidades policiais, entre outras.