Turma mantém decisão que determinou entrega de chaves de diretório acadêmico

por BEA — publicado 2016-11-14T17:30:00-03:00

A 1a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a decisão que determinou que o Centro Universitário de Brasília – UNICEUB entregue as chaves das salas do diretório acadêmico ao presidente da chapa vencedora.  

O candidato Rafael Calixto de Souza, alegando ter sido vencedor das eleições para presidente do Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Brasília – UNICEUB, pela chapa “Mova-se”, ajuizou ação contra a referida instituição de ensino, pois a mesma teria se recusado a entregar as chaves das salas onde funciona a organização estudantil.

A universidade apresentou contestação na qual, em resumo, defendeu que não interfere no processo de eleição estudantil, e que não entregou as chaves do diretório pois havia dois grupos alegando ser os legítimos vencedores.  

O outro candidato, Victor Pupim Vilela, pela chapa R.I.U, ingressou no processo com pedido de oposição contra as demais partes, argumentou que também foi eleito presidente do referido diretório por maioria de votos e a instituição se negava a entregar-lhe as respectivas chaves.  

A sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido principal e improcedente o pedido da oposição, e determinou que o Centro Universitário de Brasília entregue as chaves do Diretório Central dos Estudantes à chapa Mova-se, representada pelo presidente eleito, Rafael Calixto de Souza.

Em razão da improcedência de seu pedido, o candidato  Victor Pupim Vilela apresentou recurso, mas os desembargadores entenderam por manter a decisão de 1ª Instância, alterando apenas o valor dos honorários de sucumbência, que decidiram aumentar para $2 mil.

Processo: APC 2016011050469