Coordenador da infância e juventude do DF dialoga com secretária do MJC para propor mudanças no ECA

por LF/SECOM/VIJ — publicado 2016-10-21T15:40:00-03:00

VIJ dialoga com MJC para mudanças no ECANo dia 18/10, o coordenador da infância e da juventude do DF, juiz Renato Rodovalho Scussel (TJDFT), e o presidente do Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (TJRJ), se encontraram com a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), Cláudia de Freitas Vidigal, em seu gabinete. Participou do encontro a diretora técnica da secretaria, Fabiana Gadelha.

Os magistrados foram conversar sobre as sugestões a serem encaminhadas pelo Fonajup, para elaboração de projeto de lei que será enviado pelo MJC com o objetivo de mudar as regras do processo de adoção de crianças e adolescentes. Desde o dia 4/10, o Ministério vem recebendo contribuições para melhorar a redação do texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que servirá de subsídio para o anteprojeto de lei. A consulta pública ficará aberta até 4/11. Em seguida, a pasta vai analisar as sugestões para enviar o texto final ao Congresso Nacional ainda este ano. Em duas semanas, foram recebidas 420 sugestões.

Participação qualificada

O encontro serviu para construir um canal de diálogo institucional qualificado ao acolhimento das propostas de mudança. As contribuições serão debatidas pelos juízes do Fonajup e encaminhadas à pasta. Scussel, que também é presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), falou sobre a participação das entidades representativas. “É essencial dar voz às entidades representativas, como a Abraminj, que reúne mais de 800 magistrados associados da infância e da juventude, e o Fonajup, que congrega cerca de 200 juízes na área protetiva infantojuvenil, habituados a lidar diariamente com a aplicação do direito da criança e do adolescente”, afirmou.

Nesse aspecto, ao citar a relevância da presença dos juízes diante da iniciativa de mudança, o juiz Sérgio Luiz disse: “É um projeto de lei que visa agilizar as adoções e modificar o ECA em pontos importantes e que, a nosso sentir, não pode ser posto a termo sem a participação dos juízes da área protetiva. Nesse encontro, nós percebemos que há abertura e interesse de ouvir os magistrados e, nesse ponto, o Fonajup cumprirá o seu papel de trazer a opinião dos juízes para colaborar com a realização desse projeto”. 

Nessa conversa inicial, os magistrados falaram sobre tópicos estratégicos em debate, referentes à adoção internacional, prazos em relação ao abandono e à adoção de meninos e meninas, entrega espontânea à Justiça dos filhos pelas genitoras e a premente necessidade de estruturar, com equipe especializada, as varas da infância e da juventude. Outro assunto tratado foi o do apadrinhamento afetivo, que consta do projeto de lei como prática a ser desenvolvida pelas varas da infância e da juventude ou por entidades de apoio à adoção. A secretária Cláudia Vidigal mostrou postura firme e positiva quanto ao sucesso do apadrinhamento afetivo para as crianças e adolescentes acolhidos.

A secretária enfatizou a colaboração dos juízes, especialmente quanto aos assuntos consensuais. “É preciso deixar claro que o debate está aberto e é importantíssimo ouvir as contribuições dos juízes que estão na ponta decidindo a vida das crianças e dos adolescentes, inclusive, vendo o que, de fato, é possível, quais os aprimoramentos na lei se mostram viáveis e que precisam de reformas. Foi muito bom receber a Abraminj e o Fonajup hoje. Estamos abertos a receber outras instituições que queiram opinar e, sobretudo, que possam encaminhar sugestões sobre temas em que há consenso e que necessitam de ajustes”, disse.

Quanto aos assuntos em que há discordância, a secretária ponderou que, “se há polêmica, então é porque a sociedade ainda não está madura para dar esse passo”. Segundo Cláudia, será preciso aguardar momento adequado para enfrentar uma mudança. “O ECA é uma lei boa e sólida. Nós precisamos alterar apenas para aprimorar”, declarou.

O presidente da Abraminj considerou produtivo o encontro. “A secretária se mostrou atenta às ponderações e se prontificou a recepcionar as sugestões da magistratura, o que qualificará os debates sobre a temática protetiva, uma vez que os juízes da infância e da juventude estão na linha de frente da aplicação do ECA”, disse Scussel, ao sair da reunião.