TJDFT – Agravos de Instrumento são recebidos pelo PJe

por SB — publicado 2016-10-28T13:40:00-03:00

Agravo de Instrumento tramitam pelo PJeDesde as 12h desta sexta-feira, 28/10, os Agravos de Instrumento passaram a ser recebidos no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe. Para isso, o Sistema PJe foi implantado nas oito Turmas Cíveis do Tribunal. O primeiro Agravo de Instrumento eletrônico, que diz respeito a direito do consumidor, foi recebido às 12h12 e distribuído para a 7ª Turma Cível.

Na interposição de Agravo de Instrumento, os advogados devem dispor de token para efetuar a distribuição. Tanto a digitalização das peças do recurso, caso seja apresentado em papel, como sua distribuição podem ser feitas em uma das salas do PJe destinadas ao atendimento de advogados e partes.

O TJDFT disponibiliza treze salas de atendimento localizadas nos fóruns onde o PJe já começou a ser implantado – Leal Fagundes, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Guará, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Águas Claras, Santa Maria, Gama, Samambaia, Riacho Fundo e também no térreo do Palácio. As salas dispõem de computadores e scanners e contam com servidores capacitados para prestar informações.

Outro recurso oferecido pelo TJDFT é o chat on-line onde o usuário pode esclarecer dúvidas sobre o Sistema PJe. O chat funciona das 12h às 18h30, de segunda a sexta-feira, e aborda questões de cunho técnico. Para acessar o chat, clique aqui ou entre pela página do TJDFT (www.tjdft.jus.br), menu “Advogado”, opção “Processo Eletrônico”. Na página que se abre, clicar sobre “chat on-line”, no canto inferior esquerdo.

O PJe vem sendo implantado no âmbito do TJDFT desde julho de 2014. Em 2/9/16, chegou à 2ª Instância, passando a funcionar na 1ª e 2ª Câmaras Cíveis. Na 1ª Instância, o PJe já está em funcionamento nos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, Taguatinga, Ceilândia, Guará, Planaltina e Águas Claras; nas áreas cíveis dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Santa Maria, Samambaia, Riacho Fundo, Gama, Paranoá e São Sebastião; nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais; nos três Juizados da Fazenda Pública, nas duas Varas de Precatórias do Distrito Federal, na Vara de Ações Previdenciárias do DF e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Fóruns Leal Fagundes, Taguatinga, Ceilândia, Planaltina, Gama, Guará, Águas Claras, Samambaia, Riacho Fundo e Núcleo Bandeirante.