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Principal Institucional Imprensa Notícias 2017 Abril Presidente da República nomeia novo desembargador do TJDFT

Presidente da República nomeia novo desembargador do TJDFT

por TT — publicado em 20/04/2017 16:20

Novo desembargador do TJDFTO advogado Roberto Freitas Filho  foi nomeado como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, pelo Presidente da República, Michel Temer. O decreto com a nomeação foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 20/4. Com a publicação e a posse que será marcada em breve, o TJDFT completa o quadro de desembargadores.

Roberto Freitas Filho ocupará vaga para desembargador do TJDFT, destinada ao quinto constitucional da OAB, em virtude da Lei 13.264/2016, que ampliou o número de integrantes do Tribunal do DF. O nome do advogado integrou lista tríplice, formulada pelo Tribunal Pleno do TJDFT, a partir de lista sêxtupla enviada pela OAB-DF, em sessão realizada no dia 16 de dezembro de 2016.

A elaboração da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do TJDFT, conhecido quinto constitucional, deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Roberto Freitas Filho é advogado há 23 anos. Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP, é mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e pós-doutorado na Universidade de Wisconsin, EUA (2006).

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