NAC é inaugurado na sede da Polícia Civil

por ACS — publicado 2017-08-18T15:25:00-03:00

NAC é inaugurado na sede da Polícia CivilO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT inaugurou, em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira, 18/8, o Núcleo de Audiência de Custódia - NAC nas dependências do Departamento de Polícia Especializada do Distrito Federal - DPE/PCDF, localizado no Parque da Cidade. A solenidade, que marcou a transferência do NAC para o novo local, contou com a presença do Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado; do 1º Vice-Presidente, desembargador Humberto Ulhôa; do 2º Vice-Presidente, desembargador José Jacinto Costa Carvalho; do Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo; e diversas autoridades de outros órgãos.

Durante a cerimônia, o Presidente do TJDFT e o Diretor-Geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba, assinaram o Termo de Cessão de Uso, que cede o espaço na sede da PCDF ao Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal. Em seguida, eles descerraram a placa que marca o local cedido ao TJDFT nas dependências do Departamento de Polícia Especializada.

O Corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, fez uso da palavra, cumprimentando as autoridades e agradecendo a parceria das diversas instituições na consolidação do NAC. O magistrado falou sobre o histórico das audiências de custódia, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal, e da instalação pioneira do NAC, órgão vinculado à Corregedoria, apenas um mês após a decisão. Segundo ele, a criação do Núcleo permitiu que "nenhum preso fosse levado ao sistema penitenciário sem ter a sua situação analisada antes por uma autoridade judicial", atendendo a preceitos constitucionais. O Corregedor apresentou dados e afirmou que, no primeiro semestre de 2017, metade das prisões de autuados em flagrante resultaram em liberdade ou relaxamento, a partir da audiência de custódia.

Corregedor discursa na inauguraçãoPara o Corregedor, "mais do que contribuir para minimizar o grave problema da superlotação carcerária, ao filtrar o ingresso automático no sistema prisional (...) revelou-se, a audiência de custódia, um instrumento indispensável de controle e gestão dos presos provisórios, capaz de conferir a todos os operadores do sistema de Justiça Criminal a segurança de que não teremos, no sistema prisional do DF, presos provisórios esquecidos ou com sua situação prisional indefinida. Esta é a função mais relevante e a razão de ser das audiências de custódia, qual seja, servir de controle imediato da legalidade e necessidade da custódia cautelar, evitando que pessoas que não precisariam responder ao processo presas sejam tratadas da mesma maneira que aquelas que, de fato, precisam responder presas à ação penal", concluiu.

Em seguida, o Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, afirmou ser "uma honra para o Tribunal colaborar com o NAC funcionando na PCDF". Ele ressaltou que a mudança de local do Núcleo atende ao interesse público, ou seja, "são resguardados, com a realização das audiências de custódia - que são impostas por lei -, os direitos dos presos". O desembargador lembrou que "é preciso desmistificar o fato de que as audiências de custódia servem para liberar pessoas que deveriam ficar presas". Para ele,"as audiências de custódia servem para que, imediatamente seja levado o custodiado à presença das autoridades", para que "seja analisada específica e individualmente a conduta daquela pessoa que foi presa, e não é o juiz que solta, o promotor que determina a prisão ou o advogado que pode determinar qualquer resultado. Quem determina o resultado é a lei. Todos nós estamos obrigados àquilo que na lei está e, com a audiência de custódia é feita uma análise criteriosa da situação individual daquela pessoa que foi presa".

Presidente na inauguração do NACPor fim, o Presidente do TJDFT lembrou que a instalação do NAC na sede da Polícia Civil resolve o problema do transporte de mais de 50 pessoas diariamente, em média, que demandavam uma logística complicada e onerosa ao Estado.

Ao final dos discursos, as autoridades se dirigiram às salas de audiências do NAC, onde acompanharam as primeiras audiências de custódia realizadas no novo endereço. As audiências foram conduzidas pelos juízes Lorena Alves Ocampos e Aragonê Nunes Fernandes.

Estiveram presentes na solenidade, além da Alta Administração do TJDFT: o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, Leonardo Bessa; o Diretor-Geral da Polícia Civil do DF, Eric Seba; o Defensor Público-Geral do DF, Ricardo Batista Sousa; o Consultor Jurídico da governadoria do DF René Rocha Filho, representando o governador do DF Rodrigo Rollemberg; o Corregedor-Geral da Polícia Civil do DF, Emílson Pereira Lins; o Juiz do TJDFT, Coordenador do NAC, Luís Martius Holanda Bezerra; o Juiz do TJDFT assistente do Conselho Nacional de Justiça - CNJ Marcio Evangelista, representando o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio Noronha; o Presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB/DF Alexandre Queiroz, representando o Presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto; os desembargadores do TJDFT Roberval Belinati, Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Distrito Federal, e Flávio Rostirola, Presidente do Comitê Gestor do PJe. Além dos juízes assistentes da Corregedoria, Omar Dantas e Caio Brucoli Sembongi, Gilmar Soriano e Carlos Alberto Martins Filho, auxiliares da Presidência; e Lizandro Garcia, auxiliar da 1ª Vice-Presidência.

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