Corregedoria do TJDFT inspeciona todos os cartórios extrajudiciais do DF

por ACS — publicado 2017-12-19T15:40:00-03:00

Em cumprimento à determinação contida no parágrafo 1º do artigo 26 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro,  a Corregedoria do TJDFT realizou correições ordinárias em 37 serventias extrajudiciais do Distrito Federal, representando 100% dos ofícios, no ano de 2017. Além disso, realizou também inspeção na Central de Distribuição e Informação de Títulos de Crédito e Outros Documentos de Dívida a Protesto no Distrito Federal – CEPRO. Os trabalhos foram realizados sob a coordenação do juiz assistente da Corregedoria Omar Dantas Lima, com o apoio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, que é o órgão auxiliar da Corregedoria na fiscalização dos serviços notariais e de registro.

A COCIEX tem sua competência prevista no art. 27 da Resolução 1, de 26 de junho de 2017, e no art. 23 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Serviços Notariais e de Registro, e nas correições ordinárias procede à vistoria e análise dos livros físicos e eletrônicos das serventias extrajudiciais, bem como das instalações físicas e atendimento prestado ao usuário do serviço delegado, com enfoque na aplicação da Lei 10.098/00 (Lei da Acessibilidade). Verifica também a correta escrituração contábil/financeira e o regular pagamento de tributos e repasses obrigatórios.

Cada correição extrajudicial é dirigida por um magistrado, especialmente designado pelo Corregedor em portaria própria para tal atividade. Comparecem, ainda, à correição o Coordenador da COCIEX ou seu substituto, bem como representantes de cada um dos Núcleos subordinados à COCIEX, quais sejam: Núcleo de Correição Extrajudicial – NUCEX (responsável pelos aspectos cartorários); Núcleo de Monitoramento Extrajudicial – NUMEX (responsável pelo acompanhamento prévio dos Cartórios Extrajudiciais, pelo preparo do material de monitoramento e pela verificação das questões concernentes ao Selo Digital); Núcleo de Análise Financeira da Atividade Extrajudicial – NUAFEX (responsável pela análise da matéria contábil). 

Na página do Extrajudicial, no site do TJDFT, estão disponíveis a relação de todas as serventias inspecionadas no ano de 2017. Além disso, a página traz ainda legislações regulamentadoras, cartilhas e o manual de procedimentos elaborado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O acesso pode ser feito por meio dos menus Cidadaos > Extrajudicial.