CNJ destaca implementação do Sistema de Execução Unificada e premiação de juiz do TJDFT

por TT — publicado 2017-02-17T14:05:00-03:00

Nesta sexta-feira, 17/2, a Agência CNJ de Notícias destacou a implementação pelo TJDFT do Sistema Eletrônico de Execução Unificada – SEEU e o prêmio recebido por juiz do Tribunal por sentença contra injúria racial.

Na matéria “Estados aderem ao sistema para cumprimento eletrônico de prazos de prisão”, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ cita os tribunais brasileiros que já utilizam o SEEU, entre eles o TJDFT. O sistema de acompanhamento dos processos de execução penal tem o objetivo de evitar que presos fiquem detidos além do prazo estipulado pela justiça.

Implementado na Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas – Vepema do TJDFT desde dezembro de 2016, o sistema já conta com 2.600 processos e deve chegar, ainda este ano, à Vara de Execuções Penais – VEP e à Vara de Execução das Penas em Regime Aberto – Vepera. Segundo o juiz titular da Vepema, Gilmar Soriano, a ferramenta “propicia um melhor controle sobre a jurisdição” e, com isso, o juiz ganha tempo para atuar nas políticas de execução penal.

Já a matéria “Decisão contra preconceito racial na Capital Federal vence concurso do CNJ”, destaca sentença contra injúria racial, proferida pelo juiz do TJDFT Newton Mendes de Aragão Filho, vencedora do I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do CNJ, na categoria “Direitos da população negra”. O concurso realizado em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos destaca sentenças que efetivamente protegeram os direitos de vários segmentos da população, desde as crianças, os imigrantes e os refugiados, por exemplo.

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