Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Poder Judiciário da UniãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Navegação

Ferramentas Pessoais
Principal Institucional Imprensa Notícias 2017 Janeiro Mantida condenação da Google por não ter retirado blog ofensivo da internet

Mantida condenação da Google por não ter retirado blog ofensivo da internet

por BEA — publicado em 11/01/2017 18:20

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet Limitada ao pagamento de danos morais à Associação Nova Acrópole, por permitir e não promover a retirada de blog que hospedava em sua página na internet, cujo conteúdo ofendeu a imagem da autora.

A associação ajuizou ação na qual narrou que a ré hospeda um "blog" que tem lhe atribuído a prática de crimes, com comparação a seitas, nazismo, paramilitarismo; e que o conteúdo das publicações tem incitado ódio contra a autora, além de causar danos à sua imagem. A autora alegou que realizou notificação à Google, solicitando a remoção do mencionado blog; todavia, a ré respondeu que não vislumbrou ilegalidade no conteúdo da página.

A empresa apresentou contestação, na qual, em resumo, defendeu que não realiza controle preventivo sobre as informações veiculadas no provedor "blogger”; que possui a política de alertar os criadores de "blog" em sua plataforma sobre as regras de conteúdo; que não há possibilidade de disponibilização de dados, em razão da política de privacidade e de segurança dos usuários de sua plataforma; que não praticou ato ilícito, e que não há configuração de dano indenizável.

A sentença proferida pela 21ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil, manteve a decisão liminar que determinou que a ré retirasse o referido blog de seu ambiente de internet, e que fornecesse ao autor os dados cadastrais do usuário criador do blog.  

Ambas as partes recorreram, mas os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser mantida em sua integralidade.

Processo: APC 20160110918554

 

ícone twitter  ícone facebook