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Principal Institucional Imprensa Notícias 2017 Junho Juizado de Trânsito: serviço gratuito oferecido pelo TJDFT

Juizado de Trânsito: serviço gratuito oferecido pelo TJDFT

por MLC — publicado em 13/06/2017 17:35

Juizado de TransitoO Juizado de Trânsito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios atende chamados relacionados a acidentes, sem vítimas, envolvendo veículos automotores, como carros, caminhões e ônibus. O serviço é totalmente gratuito. Para acioná-lo, basta ligar para 0800 644-2020.

O atendimento é simples e rápido, mas não pode ser prestado quando o acidente envolver bicicletas e carroças. Atualmente, o Juizado conta com 10 vans e três postos de atendimento instalados no Fórum do Guará, no Fórum Mirabete e no Fórum de Ceilândia. O Juizado atende as seguintes regiões do DF: Asa Norte, Asa Sul, Lago Norte, Lago Sul, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal, Setor de Mansões do Lago Sul, ESAF, Jardim Botânico, SAAN, Setor de Mansões Park Way, SIA, Guará I e II, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I, Taguatinga, Vicente Pires, Águas Claras, Areal, Ceilândia, Samambaia e a Via Estrutural.

O serviço, criado pelo Tribunal em 1999, em uma iniciativa pioneira, é de cunho exclusivamente jurídico, ou seja, não realiza atividades de reboque, perícia, nem disponibiliza informações de competência do DETRAN, mas concilia a situação ajudando na solução da demanda, ainda no local do fato, reduz a termo os acordos celebrados e os distribui para homologação.

Em novembro de 2015, o TJDFT publicou a Portaria Conjunta 112, de 25/11/2015, que regulamenta o atendimento prestado pelo Juizado, coordenado pelo Núcleo de Atendimento de Trânsito – NUTRAN do TJDFT, vinculado à Corregedoria de Justiça. Em 2016, o NUTRAN atendeu 3.542 pessoas e realizou 989 acordos em 1.115 audiências no local do acidente, ou seja, 89% dos atendimentos efetivamente realizados naquele ano resultaram em acordos, mediante a técnica da conciliação. Os 126 casos não resolvidos por meio da conciliação foram encaminhados para novas audiências nos fóruns do DF.

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