Corregedor da Justiça do DF acompanha juíza titular da VEMSE em inspeção

por AP/SECOM/VIJ — publicado 2017-06-22T19:20:00-03:00

Corregedor da Justiça do DF acompanha juíza titular da VEMSE em inspeção Nesta quarta-feira, 21/6, o corregedor da Justiça do DF, desembargador José Cruz Macedo, juntamente com os juízes assistentes da Corregedoria Omar Dantas e Luiz Martius acompanharam a juíza Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMSE), e sua equipe técnica, durante o procedimento de inspeção realizado na Unidade de Internação de Santa Maria (UISM).

A inspeção foi acompanhada pelo diretor da UISM, Antônio Raimundo dos Santos, que na ocasião apresentou ao corregedor e seus assistentes a brinquedoteca, a oficina de música, o almoxarifado, a enfermaria, a escola, a quadra de esportes, a sala multidisciplinar e os quartos onde os jovens cumprem a medida de internação. “O Tribunal tem que ter um olhar sobre essa questão. É primordial acompanharmos de perto como esses jovens estão cumprindo as medidas”, afirma o desembargador.

Ao percorrer a Unidade, a juíza Lavínia Tupy expôs para o corregedor as deficiências que o Sistema Socioeducativo enfrenta. “Temos um deficit de mais de 900 servidores. Isso ocasiona uma barreira muito grande na ressocialização dos jovens em conflito com a lei”, revela a magistrada.  Segunda ela, a falta de recursos humanos impede que os jovens realizem atividades importantes na unidade, como aulas de música, cursos profissionalizantes, atividades esportivas e escolares.

A juíza mensura a importância das inspeções para todos os envolvidos no Sistema Socioeducativo do DF: “O procedimento permite uma aproximação do Poder Judiciário aos socioeducandos, conhecendo a realidade vivida por eles e por todos os integrantes da comunidade socioeducativa”. Lavínia conta que, com o procedimento, é possível identificar inúmeras dificuldades do Sistema, como estrutura física inadequada para o cumprimento das medidas, falta de recursos humanos e materiais.

A juíza destaca a contribuição da visita do corregedor ao Sistema Socioeducativo: “A presença do corregedor reforça o compromisso não só da VEMSE, mas de todo o TJDFT com a execução das medidas socioeducativas no DF”.

Após o procedimento, o desembargador frisou que o Judiciário deve angariar apoio nos órgãos encarregados pela manutenção do Sistema Socioeducativo do DF, para que os jovens voltem a conviver bem em sociedade. “Temos um Sistema Socioeducativo bem estruturado, mas com muitas carências de recursos humanos e materiais, o que inviabiliza o atendimento de direitos básicos dos jovens, como o de receber visita de familiares”, avalia. 

Cruz Macedo cumprimentou a juíza Lavínia pelo trabalho realizado com os socioeducandos do DF. “Quero parabenizar Lavínia por fazer tudo que é possível pela ressocialização desses jovens”, finalizou.

Inspeções

Conforme a Resolução nº 165, de 16 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cabe ao Poder Judiciário fiscalizar a execução dos programas socioeducativos em meio aberto e as medidas privativas de liberdade, zelar pelo efetivo respeito às normas e princípios aplicáveis à modalidade de atendimento prestado e pela qualidade e eficácia das atividades desenvolvidas.

Em cumprimento à Resolução do CNJ, a juíza titular da VEMSE, juntamente com sua equipe, realiza bimestralmente inspeções nas unidades de internação e de semiliberdade do Distrito Federal. Entre os diversos pontos analisados no procedimento estão estrutura física das unidades, oferta de cursos profissionalizantes, práticas esportivas, frequência escolar, garantia do direito de visitas, atendimento odontológico, médico e psiquiátrico, atividade cultural e religiosa.