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TJDFT elimina processos de varas cíveis e de juizados especiais cíveis e criminais

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por ACS — publicado em 20/03/2017 10:05

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT disponibilizou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de Eliminação de Documentos nº 35 a 40/2017, referentes às varas cíveis de Ceilândia e do Gama, aos juizados especiais cíveis de Brazlândia e Ceilândia e juizados especiais criminal de Brazlândia e Samambaia.Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Intermediário/SUGAI, localizado no Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul - Trecho 4 - Lotes 6/4, Bloco 2, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e a Resolução 16/2016  do TJDFT, que estabelece a política de gestão documental para os processos judiciais do Tribunal.

A eliminação de processos passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT.

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011, e na Resolução 16/2016 do TJDFT.

Confira abaixo os editais de eliminação de documentos:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 35/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 36/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 37/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 38/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 39/2017

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 40/2017

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