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TJDFT estende programação pela Paz em Casa durante todo o mês de março

por ACS — publicado em 11/03/2017 14:50

Semana Justiça pela Paz em CasaO Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT estende, por todo mês de março, a programação em prol da pacificação social nos lares brasileiros, iniciada pela Semana Nacional pela Paz em Casa, dia 6/3, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Clique aqui e confira as atividades previstas.

A Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, lançada em março de 2015, pela atual Presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, já está na sétima edição e conta com a participação de todos os tribunais de Justiça do país.

Neste ano, a Semana iniciou no dia 6/3, com o título de VII Semana da Campanha Nacional Justiça pela Paz em Casa. A cerimônia de abertura foi realizada no Auditório da Casa da Mulher Brasileira, com a palestra “Os diversos aspectos que levam mulheres a permanecerem em relações violentas”, proferida pela professora Laura Frade (Saiba mais "TJDFT abre a VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa" ). Durante a Semana, aconteceram palestras, oficinas, capacitações, eventos, entre outras atividades.

Durante o ano de 2016, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ajuizou 34.071 novos processos relativos a violência doméstica, dos quais 12.702 foram pedidos de medidas protetivas de urgência. No mesmo período, foram realizadas 22.502 audiências e proferidas 16.416 sentenças com base na Lei Maria da Penha.

O TJDFT conta com 16 juizados especializados em violência doméstica, maior número entre os tribunais brasileiros, e três outros que acumulam competência para processamento e julgamento dos procedimentos criminais e de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Por meio de uma parceria entre o TJDFT e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - DEAM/ PCDF, o DF conta com medidas protetivas de urgência deferidas eletronicamente, dando celeridade ao cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei 11.3407/2006). Também conta com o CJM - Centro Judiciário da Mulher do TJDFT. Para o Juiz Ben-Hur Viza, um dos coordenadores do CJM, “O Tribunal de Justiça do Distrito Federal é uma referência em todo o Brasil". 

Clique aqui e acompanhe a programação completa da VII Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa.

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