Semana da Conciliação no TJDFT começa na segunda-feira com mutirão para quitar débitos fiscais

por SS — publicado 2017-11-16T17:55:00-03:00

várias mãos segurando peças de quebra-cabeça coloridas ao redor da imagem. No centro o texto: conciliação para quitar débitos fiscais. Inscrições abertasA 12ª Semana Nacional da Conciliação no TJDFT começa na próxima segunda-feira, 20/11, com a participação de todas as Varas e Centros Judiciários de Solução Conflitos e de Cidadania - CEJUSCs, espalhados por todo o DF. Até o dia 1º/12, os Centros funcionarão em capacidade máxima e realizarão sessões de conciliação processuais e pré-processuais nos turnos da manhã e da tarde.

Além disso, o Núcleo Permanente de Conciliação e Mediação do Tribunal - NUPEMEC, em parceria com órgãos públicos do Distrito Federal, promoverá pauta concentrada de conciliações envolvendo dívidas do contribuinte, em casos de matéria fiscal em que a Secretaria de Estado de Fazenda do DF, a CEB, a CAESB ou a TERRACAP figurem como parte. Trata-se do projeto “Dívida Pública: Eu quero quitar!”, evento que ocorrerá no Posto da Secretaria de Estado de Fazenda do SIA, nos dias 20, 21 e 22/11, das 8h às 18h.

Importância da Certidão Negativa de Débito

Cidadãos e empresas que foram intimados a participar do evento têm grande oportunidade de regularizar sua situação fiscal e emitir a Certidão Negativa de Débito junto ao Distrito Federal. Sem a regularização, a pessoa jurídica fica impedida de contratar com o poder público e não consegue emitir certidões de regularidade fiscal, para diversos fins. A pessoa física não consegue fazer transferências de bens (móveis ou imóveis) e ainda pode sofrer penhora ou bloqueio da conta bancária, caso a dívida se torne processo judicial.

O ônus de responder a uma ação de execução fiscal na justiça implica também a negativação do nome do devedor nos cadastros de inadimplentes – que coletam, diretamente, dados dos sistemas eletrônicos dos tribunais, dificultando a obtenção de crédito no mercado. Ainda, quanto mais cedo o cidadão resolver seu débito fiscal, menos tempo sofrerá com a incidência de juros e correção monetária, que podem dificultar a sua quitação no futuro.

12ª Semana Nacional da Conciliação

A 12ª Semana Nacional de Conciliação será realizada entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 2017 em todo o País. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.

No TJDFT, os esforços concentrados para a promoção e a difusão dos métodos consensuais de resolução de conflitos começarão uma semana antes, no dia 20/11, ampliando em cinco dias úteis a duração oficial do evento estabelecida pelo CNJ. A Semana Nacional de Conciliação no TJDFT também contará com palestras, mesas-redondas, oficinas, seminários e eventos diversos em todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSCs, espalhados pelo DF.

Acesse a página da Semana Nacional da Conciliação 2017 no site do TJDFT para mais informações.