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Principal Institucional Imprensa Notícias 2017 Setembro Nem toda necrose em cicatriz cirúrgica indica erro médico passível de indenização

Nem toda necrose em cicatriz cirúrgica indica erro médico passível de indenização

por AF — publicado em 29/09/2017 17:50

A 4ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença de 1ª Instância e negou pedido de indenização formulado por mulher que perdeu aréola do mamilo esquerdo após passar por cirurgia plástica. De acordo com a decisão colegiada, “as complicações na cicatrização da mama não decorreram de erro, mas de fatores externos alheios à atuação do cirurgião, caracterizando caso fortuito”.

A autora ajuizou ação contra a clínica onde foi realizada a cirurgia e o cirurgião. Afirmou que se submeteu aos procedimentos de mamoplastia estética, abdominoplastia e lipoescultura. Após alguns dias das cirurgias, apresentou necrose na cicatriz do seio esquerdo e da abdominoplastia. Como consequência, houve perda total da aréola do respectivo mamilo, o que a impossibilitará de amamentar, além da falta de sensibilidade no local. Alegou a ocorrência de erro médico e pediu a condenação dos réus no dever de indenizá-la pelos danos morais sofridos.

Em contestação, a clínica informou que cumpre todas as normas de vigilância sanitária em vigor, não tendo qualquer responsabilidade pelos fatos. Acrescentou que o cirurgião não faz parte do seu corpo clínico e que apenas utilizou suas dependências como locatário do espaço para procedimentos médicos, não havendo como se falar em responsabilidade solidária.

O médico, por seu turno, relatou que não houve nenhuma complicação ou acidente no ato cirúrgico, não restando demonstrada qualquer negligência médica. Asseverou que a evolução negativa das cicatrizes podem estar relacionadas às intervenções cirúrgicas que a autora se submeteu anteriormente. Informou também que acompanhou a paciente por mais de três meses e que a orientou a fazer o retoque necessário após seis meses, até o alcance da cicatrização total, porém a autora abandonou o tratamento.

A perícia médica determinada pela Justiça concluiu que  a má cicatrização não decorreu de negligência, imperícia ou erro médico, mas de resposta biológica da paciente.

Na 1ª Instância, o juiz da 2ª Vara Cível de Taguatinga negou o pedido indenizatório. “À luz do que foi demonstrado nos autos, tenho como presente a excludente de responsabilidade inserida no art. 14, § 3º, I, do CDC, porquanto provado que, apesar de prestado o serviço, o defeito inexiste. Desta maneira, a improcedência dos pedidos é de rigor”, concluiu na sentença.

Em grau de recurso, a Turma Cível manteve o mesmo entendimento. “Tendo a perícia concluído que as complicações na cicatrização da cirurgia (necrose que levou a perda da aréola) não decorreram de erro, mas de fatores externos, alheios à atuação do cirurgião, está caracterizado o caso fortuito, a afastar a responsabilidade civil da clínica e do médico réu pelo dano moral alegado pela consumidora”.

A decisão colegiada foi unânime.

Processo: 20130710323305

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