Juizado Itinerante atende população do Areal nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, 9/4, o ônibus do Juizado Itinerante estará no Areal. Na ocasião, os moradores interessados poderão ingressar com demandas especiais cíveis junto à Justiça sem precisar sair de sua cidade. O ônibus ficará estacionado no CAIC, das 14h às 18h. Confira abaixo a agenda completa.
O Itinerante, ainda nesta semana, percorrerá outras três localidades do DF: Recanto das Emas, Riacho Fundo II e a comunidade Sol Nascente, em Ceilândia. Ao priorizar lugares mais longínquos que concentram população de baixa renda, a ideia do Juizado Itinerante é democratizar e ampliar o acesso à Justiça.
No Juizado Itinerante o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais NÃO podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Confira o calendário completo do mês de abril:
Dias |
|
Cidade |
Local de Atendimento |
09/Abr |
segunda-feira |
Areal |
CAIC |
10/Abr |
terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
11/Abr |
quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PSC - Posto da Polícia Militar |
12/Abr |
quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
13/Abr |
sexta-feira |
Sol Nascente (Ceilândia) |
Pcs 071 – Posto comunitário de segurança |
16/Abr |
segunda-feira |
Areal |
CAIC |
17/Abr |
terça-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
18/Abr |
quarta-feira |
Riacho Fundo II |
PSC - Posto da Polícia Militar |
19/Abr |
quinta-feira |
Recanto das Emas |
Recanto das Artes - Qd 102 - ao lado do posto de saúde |
20/Abr |
sexta-feira |
Sol Nascente (Ceilândia) |
Pcs 071 – Posto comunitário de segurança |
27/Abr |
sexta-feira |
Sol Nascente (Ceilândia) |
Pcs 071 – Posto comunitário de segurança |
30/Abr |
segunda-feira |
Areal |
CAIC |