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Principal Institucional Imprensa Notícias 2018 Abril Plantão Judicial passa a operar pelo PJe a partir deste sábado

Plantão Judicial passa a operar pelo PJe a partir deste sábado

por SB — publicado em 13/04/2018 17:15

Imagem do PJe ligado à setas. Texto: PJe novas implantaçõesA partir de 0h deste sábado, 14/4, o Núcleo Permanente de Plantão – NUPLA do TJDFT passa a operar por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, na 1ª e 2ª Instâncias, para todas as classes processuais já inseridas no sistema. O processo ou petição que necessitar de apreciação imediata e for protocolizado em horário de plantão judiciário deverá atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (artigos 115 a 126), bem como no Ato Regimental 2/2017.

Segundo a Portaria Conjunta 23/2018, que regulamenta o uso do PJe no NUPLA, em caráter excepcional, admite-se o peticionamento físico, conforme determina o artigo 4º,  nas seguintes hipóteses:

I - se o sistema PJe estiver indisponível;

II - para a prática de ato urgente ou destinado a impedir o perecimento de direito, quando o usuário externo não possua, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital;

III - se a providência urgente requerida estiver relacionada a processo físico em tramitação, conforme especificado no art. 2º, § 3º deste ato;

§ 1º A indisponibilidade do sistema PJe é configurada quando ocorrer a falta de acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, endereço eletrônico: http://www.tjdft.jus.br/ ou aos servidores WEB do PJe, bem como diante da ocorrência de falha em rotina do sistema que impossibilite o peticionamento eletrônico.

O atendimento presencial, quando necessário, será prestado pelo Núcleo de Plantão Judicial localizado no Fórum de Brasília, Bloco B, ala A, térreo. 

Outras implantações do PJe

O TJDFT realiza duas outras implantações do PJe nos próximos dias:

16/4 – O PJe passa a funcionar na Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE, inicialmente como projeto piloto no qual a Vara de Ações Previdenciárias passa a remeter processos para a COORPRE em formato digital. Posteriormente, será feita a integração também das varas de fazenda, juizados e da 2ª Instância. 

20/4 - O Tribunal passa a receber pelo sistema PJe, mais duas classes de feitos que tramitam na 2ª Instância. São elas: a Reclamação, nas Turmas Criminais; e a Revisão Criminal, no Conselho Especial e Câmara Criminal.

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