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Principal Institucional Imprensa Notícias 2018 Abril Relator designa audiência de conciliação para tratar da gestão do Hospital da Criança

Relator designa audiência de conciliação para tratar da gestão do Hospital da Criança

por BEA — publicado em 16/04/2018 21:30

O desembargador relator do recurso que envolve a gestão do Hospital da Criança pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada – ICIPE designou para o dia 24/4 a realização de audiência de conciliação para tratar especificamente da questão, até que os recursos interpostos contra as condenações impostas pela 7ª Vara da Fazenda Pública sejam decididos. A audiência será realizada na sala de sessões da 6ª Turma Cível (número 332), no Bl. C do Palácio de Justiça, às 14 horas. A imprensa poderá acompanhar a audiência, sem imagens.

Cabe ressaltar que na oportunidade não será apreciado o mérito das condenações. O intuito, como mencionado, é apreciar do pedido de suspensão dos efeitos da sentença, feitos tanto pelo ICIPE quanto pelo Distrito Federal. O magistrado integrante da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a intimação do Ministério Público do Distrito Federal, da Procuradoria do DF, dos réus do processo e do Secretário de Saúde para a audiência. Demais órgãos que tenham interesse em participar deverão se habilitar no processo.

O relator negou os pedidos feitos pelo ICIPE e pelo Distrito Federal para suspender os efeitos da sentença prolatada pela 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que condenou o hospital por improbidade administrativa e o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 3 anos, a contar da sentença.

O processo segue em fase de recurso, mas diante da condenação, o ICIPE solicitou, em 2ª instância, a suspensão dos efeitos da sentença. O desembargador relator entendeu que no pedido do ICIPE não estavam presentes os requisitos legais para a concessão de liminar e o rejeitou. O DF também ingressou com o mesmo pedido de suspensão, mas a decisão do relator foi a mesma.

Cabe recurso para que a Turma analise o pedido de suspensão de efeitos.

 

PJe: PET 0704018-27.2018.8.07.0000

 

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